Núbia Rubena, presidente da Comissão de Revisão da Tabela de Honorários
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) irá realizar audiências públicas para ouvir sugestões dos advogados sobre a tabela de honorários. A primeira audiência já confirmada será realizada em Ouro Preto do Oeste, no próximo dia 19. Um dia depois (20), será a vez de Cacoal e, posteriormente (21), Rolim de Moura, que também receberá o Colégio de Presidentes na mesma data. Em agosto (18), Vilhena também sediará o debate com os profissionais do Direito acerca da tabela.
“Nosso objetivo é fazer uma revisão da tabela de honorários, o que irá melhor atender, tanto os advogados quanto os clientes, uma vez que a elaboração dos custos é feita de maneira justa e coerente com a realidade local e dos serviços prestados. Tudo isso, pensando que a população também tem direito à assistência jurídica de qualidade, na defesa de seus direitos”, ressalta a presidente da Comissão de Revisão da Tabela de Honorários Núbia Rubena.
A atual tabela de honorários é fixada no âmbito da Seccional conforme a resolução OAB/RO n° 005 de 2013. O objetivo é preservar a dignidade da classe, obstar o aviltamento dos valores dos serviços profissionais e manter a justa remuneração do advogado, além de outras providências.
A tabela em vigência estipula preços para as ações cíveis; despejos e inquilinatos; advocacia em matéria eleitoral; advocacia no juízo de família e juízo de registro público; recuperação de empresas (nova lei de falências); advocacia previdenciária; advocacia trabalhista; consultoria a sindicatos classistas; advocacia criminal; advocacia no foro militar; advocacia perante os tribunais; juizados especiais; serviços de correspondência, diligências, apoio, viagens e diárias, e outras atividades avulsas; e advocacia em matéria de direito público e constitucional.
Os interessados em enviar sugestões podem encaminhá-las através do e-mail [email protected].
Clique aqui e confira a tabela atual com os valores, na íntegra.
Audiências públicas
Cacoal:
Data: 20/07
Horário: às 15h
Local: Subseção de Cacoal.
Rolim de Moura:
Data: 21/07
Horário: às 14h
Local: Subseção de Rolim de Moura.
Vilhena:
Data: 18/08
Horário: às 15h
Local: Subseção de Vilhena.
Ouro Preto do Oeste:
Data: 19/07
Horário: às 16h30
Local: Subseção de Ouro Preto do Oeste.
