O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Elton Assis, mediou na noite de quinta-feira (28), um debate que teve como tema “Audiências Telepresenciais e Prazos Processuais”. Durante o encontro, o presidente da OAB lançou, oficialmente, uma pesquisa, exclusiva para a advocacia de Rondônia, que questiona os profissionais quanto a sua opinião sobre os dois temas discutidos neste primeiro ciclo de debates (CLIQUE AQUI).
O evento, transmitido pela página do Facebook da OAB Rondônia, contou com a presença de renomados especialistas, inclusive com os representantes da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o conselheiro federal Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e o conselheiro federal e diretor da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto.
Ainda do Conselho Federal da OAB participaram os conselheiros federais Alex Sarkis e Franciany Dias de Paula ao lado do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Tecnologia da OAB/RO, Felippe Pestana e Ana Amelia Menna Barreto, membro da Coordenação de Tecnologia e Inovação e da Comissão de Direito Digital do IAB
A consulta lançada na home da OAB Rondônia, é mais uma ação da entidade que adotou como premissa nesta gestão “ouvir a advocacia, dar voz e vez para bem representar a classe”, comenta Elton Assis.
O objetivo desta consulta é oportunizar que os profissionais apresentem sugestões e opinem se são a favor ou contra a retomada dos trabalhos da advocacia, mesmo em momento de isolamento social. “Ela pode ser acessada de qualquer equipamento com acesso à internet, concisa e prática. São duas perguntas objetivas e três subjetivas, nestas o advogado pode justificar a sua resposta e ainda apresentar sugestões para atuação da OAB” detalha o presidente.
Mas atenção, o prazo para responder à pesquisa é até a próxima sexta-feira(05). De posse do resultado, o presidente da OAB levará as proposituras da atuação da entidade para discussão e deliberações no Conselho Seccional.
Live Audiências Telepresenciais e Prazos Processuais
No encontro, os convidados debatedores trataram sobre as dificuldades e adaptações que o sistema jurídico tem passado com o uso de tecnologia para a continuidade da prestação jurisdicional.
O conselheiro do CNJ, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, destacou que a advocacia não tem interesse em processo parado, mas ressalta que muitos não estão de acordo com os procedimentos adotados. ” A grande polêmica no que se refere às audiências instrutórias é a questão da impossibilidade técnica ou prática, porque gerou decisões dos mais variados tipos. Acredito que faltou sensibilidade para analisar essa impossibilidade prática, a realidade da advocacia brasileira, da advocacia jovem, das pautas, das mulheres. O juiz, no seu ofício, precisa sempre visar a função social”.
Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto da OAB Nacional e representante da OAB no CNJ, destacou em sua fala sobre a transformação que o meio jurídico vem passando e um importante parâmetro para as questões assim. “O posicionamento da OAB tem que servir no mínimo para atender a maioria da advocacia. Eu chamei lá no debate do Conjur de pandemia processual, porque efetivamente estamos criando regras para cada Estado e as vezes é um Estado para cada tribunal”.
O presidente da Seccional Elton Assis chamou a atenção para a fala dos convidados quando argumentaram que é preciso ter um olhar diferenciado para cada região. “Ninguém é contra a continuidade da prestação jurisdicional, mas ela tem que ocorrer com o mínimo respeito das garantias e preceitos fundamentais e regras básicas processuais”.
Alex Sarkis, conselheiro federal pela bancada de Rondônia e procurador nacional de defesa de prerrogativas, destacou a busca constante da advocacia em reafirmar sua essencialidade. “Já que nós vamos transcender o papel de alguns órgãos e entidades, em proteção à vida e adaptação ao momento, é necessário que tenha atenção a proteção do direito também, porque ele também é vida. Que a gente democratize o debate, antecedendo ao ato para ouvir quem mais sobre com essas transformações, que é o porta voz do povo, o advogado”.
Para a conselheira federal da OAB que também representa Rondônia, Franciany Dias de Paula, algumas questões precisam ser questionadas e repensadas. “Não cabe ao advogado providenciar a realização desses atos processuais. A norma é muito clara e ela não está sendo respeitada por alguns magistrados”.
O conselheiro estadual e presidente da Comissão de Tecnologia da OAB/RO, Felippe Pestana, argumentou que o advogado de Rondônia está mais habituado ao sistema eletrônico, pois tem PJE para tudo. “Porém eu vejo uma grande dificuldade. Falta uma padronização sobre as ferramentas utilizadas, como a própria lei exige. Os problemas técnicos, de equipamentos e de internet as vezes não permitem avisar com antecedência de uma impossibilidade de participação de uma das partes, o que pode prejudicar o jurisdicionado”.
Já para Ana Amelia Menna Barreto, membro da Coordenação de Tecnologia e Inovação e da Comissão de Direito Digital do IAB, o advogado consegue se adaptar as mudanças que o sistema judiciário passa ao longo dos tempos. “O advogado está sempre passando aperreio. Vejo que a tecnologia tem que ser um aliado e não um demônio. Ela veio para ajudar. Mas é preciso atenção ao fato que o ato processual à distância deve ser opcional e não obrigatório”.
