Maracélia Oliveira registra momento de encontro com integrantes e ex-membros da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) esteve presente, nos últimos dias 28 e 29 de novembro, na II Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em Belo Horizonte. O evento abordou a temática central “Democracia e Gênero”. O objetivo é de levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.
A Seccional foi representada por Maracélia Oliveira (vice-presidente da OAB/RO); Renata Fabris (presidente da Comissão das Mulheres Advogadas – CMA); Veralice Veris (conselheira federal por Rondônia); e Andrea Almeida (integrante da CMA).
Na Conferência, entre os assuntos discutidos estão: devolução ou desconto de anuidade para parturientes ou para mulheres que adotem filhos; prioridade de sustentação oral para grávidas; espaço para filhos nos fóruns e órgãos judiciais; suspensão de prazos processuais no mês do parto; criação de comissões permanentes para mulheres; e realização de conferência nacional em cada gestão.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressalta que é uma oportunidade de lutar pelas prerrogativas da mulher advogada. “A luta pelos direitos da mulher advogada é um incessível trabalho desenvolvido dentro da sociedade jurídica rondoniense e nacional, por isso é de extrema relevância o encontro para que essas discussões alcancem os seus objetivos principais, a efetivação”, enfatiza.
A vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira, destaca que um dos pontos que marcou a conferência foi a promulgação da lei nº 13.363, publicada em 25/11/2016, que incluiu o art. 7-A na lei nº 8.906/94, Estatuto da OAB. “A reforma legislativa garante a suspensão dos prazos para advogadas parturientes, adotantes, quando são as únicas que patrocinam a defesa num processo. Além disso, obriga a preferência às advogadas grávidas para sustentação oral e reserva de vagas nos estacionamentos dos fóruns, entre outros benefícios. Mesmo antes da alteração da lei, a OAB/RO atuou em prol de advogadas para garantir a devolução do prazo. Além disso, a OAB/RO atuou ativamente da aprovação da lei, principalmente quando o projeto estava na CCJ da Câmara dos Deputados”, assevera.
A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/RO, Renata Fabris afirma que é com muita alegria que esteve representando a Ordem. “O evento deu foco ao aumento de 15% para 37% de mulheres participando da Ordem atualmente, mas que ainda precisamos aumentar esse número para 50%. As advogadas, que já representam quase 50% da classe, precisam estar sempre atualizadas, além de haver a constante necessidade dos debates de gênero”, conclui.
A conselheira federal por Rondônia e integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Veralice Veris, fez parte da mesa diretiva no Painel 1 da Conferência, em que abordou o tema ‘Igualdade de Gênero e Empoderamento da Mulher’. “É sem dúvida uma honra fazer parte deste notável evento, que oportuniza, com o apoio de meus amigos e colegas de profissão, somar esforços na realização de metas propostas e discutir o valor da mulher dentro da sociedade” pontua.
Ao fim do evento, foi lida a carta de Belo Horizonte que traçou várias políticas, como a alteração futura do nome da própria instituição para Ordem da Advocacia do Brasil, a exemplo da recente mudança do Conselho Federal da OAB que mudou o nome da Conferência Nacional dos Advogados, evento obrigatório no segundo ano de cada gestão, para Conferência da Advocacia.
