A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) participou de audiência conciliatória no dia 11 de julho que tratou sobre a reintegração/manutenção de posse do assentamento popularmente conhecido por “Dilma Rousself”, localizado no bairro Novo Horizonte, em Porto Velho. A Comissão foi representada pelas advogadas Ana Valeska e Thaís Braz.
A audiência foi presidida pela juíza substituta Sandra Maria Correia da Silva que ressaltou a importância e os benefícios da conciliação no referido processo, tendo oportunizado o diálogo entre os presentes, que discutiram acerca dos lotes a serem concedidos pelo estado de Rondônia aos assentados, ainda em fase de andamento.
Ana Valeska afirma que a atuação da OAB/RO é para cumprir o papel primordial de defender a Constituição e os Direitos Humanos (art. 44, inc. I, do EOAB). “Continuaremos envidando esforços e acompanhando o caso atentamente para que seja garantido o direito à moradia digna às famílias envolvidas”, diz.
Na audiência estiveram presentes os representantes do Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e Procuradoria Geral do Estado, bem como representantes da Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.
O caso do assentamento está no processo n.º 2220-68.2013.4.01.4100, que tramitam na 1.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia.
