Vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira. (Foto: Ascom OAB/RO)
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Maracélia Oliveira, participou, na manhã desta segunda-feira (20), de audiência pública contra Reforma Previdenciária, na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO). O encontro objetiva discutir sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 287/2016, que dispõe sobre a Seguridade Social, mais conhecida como Reforma da Previdência.
Segundo Maracélia, é necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais. “Nacionalmente a OAB Rondônia se colocou, de forma pioneira, contra a reforma do jeito que foi apresentada, em uma manifestação extremamente brilhante, impulsionada pelo conselheiro federal Elton Assis, que moveu todo Conselho Federal da OAB a se colocar, se prontificar, para apresentar à sociedade as verdadeiras mudanças que oneram muito o trabalhador brasileiro”, destaca.
Maracélia enfatiza, ainda, que a PEC impõe ao trabalhador um ônus muito alto para se manter a previdência, em que se estabelece regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores.
A audiência contou com a participação de autoridades, vários representantes de órgãos públicos e privados, servidores e classes trabalhistas, colaboradores e sociedades da sociedade civil organizada.
