A advogada Ana Valeska representou a OAB/RO durante audiência pública.
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) participou, na última quarta-feira (20), de audiência pública sobre regularização fundiária nos bairros Mariana e São Francisco, na Câmara Municipal de Porto Velho. A entidade foi representada pela advogada Ana Valeska Duarte, membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Ao discursar, Ana Valeska falou sobre o papel social da OAB/RO em garantir a boa aplicação das leis. “É um direito social de moradia das pessoas de baixa renda. É necessário a regularização dos bairros de Porto Velho para possibilitar que os moradores recebam o registro de suas propriedades”, enfatizou.
Durante o evento, ficou definida, após proposta da vereadora Ana Maria Negreiros (PDT), a criação de um comitê para acompanhar esse processo de regularização dos bairros em Porto Velho. A OAB/RO se colocou à disposição para acompanhar.
