A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio de sua comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CDTI/RO), participou do I Congresso Brasileiro de Direito Eletrônico (Conbrape), na Seccional da OAB Tocantins. O presidente da CDTI/RO, Felippe Pestana, ministrou a palestra “Advocacia, Gestão da Informação e Empreendedorismo”.
O evento que encerra nesta sexta-feira (21), objetiva a discussão de temáticas pertinentes ao peticionamento eletrônico, como a política do CFOAB sobre processo eletrônico; crimes virtuais e a legislação brasileira; advocacia gestão da informação e empreendedorismo; redes sociais e propaganda jurídica; mudança de paradigmas da justiça com o advento da lei nº 11.419/06; marco civil da internet; processo eletrônico e violação tecnológica das prerrogativas e processo eletrônico, as reformas que o Brasil precisa.
Felippe Pestana afirmou que o evento é de extrema importância para somar conhecimentos sobre o novo desafio da advocacia brasileira, em função da implantação do Peticionamento Judicial Eletrônico (PJe) no Judiciário do país. “Agradeço a oportunidade e a deferência dispensada, sem dúvidas um grande evento que permitiu não só a troca de experiências, mas também o aprimoramento e conhecimento dos advogados sobre os sistemas de processo judicial eletrônico”.
O evento conta ainda com a participação de conselheiros estaduais e presidentes de comissões de TI das seccionais da OAB do Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Roraima, Ceará, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Rio de Janeiro, Paraná e Tocantins.
Visita ao TJ-TO
Ontem (20/11), os advogados integrantes de comissões de tecnologia da informação da OAB de diferentes estados, que participam do Congresso, visitaram o Tribunal de Justiça do Tocantins, acompanhados do presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão e do vice Rubens Dário Câmara.
O grupo foi recebido pela juíza auxiliar da presidência do TJ-TO, Silvana Parfieniuk, e pelo diretor de Tecnologia da Informação, Rogério Nogueira, e pode conhecer de perto o funcionamento do Sistema de Processo Eletrônico do Tocantins. Entre os presentes também estava o advogado do Rio Grande do Sul, Miguel Antônio Silveira Ramos, precursor no desenvolvimento do e-Proc junto ao TRF4.