A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) participou, nesta terça-feira (27), em Porto Velho, da arguição pública para seleção dos candidatos ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, no Ministério Público do Estado (MPE). A banca é composta por representantes do MP, Defensoria Pública Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Conselho Tutelar, Conselho Regional de Psicologia, OAB e Apac. Rondônia é o 3° Estado da Federação a implantar o Mecanismo e o 1° da Região Norte.
A OAB/RO foi representada no evento pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional Rondônia (CDDH), Esequiel Roque do Espírito Santo. “A Ordem é integrante do comitê, participando ativamente, através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos trabalhos realizados em prol dos cidadão”, destaca o presidente da Ordem, Andrey Cavalcante.
Esequiel Roque do Espírito Santo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/RO
O presidente da CDDH, Esequiel Roque, conta que a OAB teve papel fundamental no processo de implantação do Mecanismo desde o início, pois assumiu a presidência e a coordenação do processo de seleção dos membros. “Este processo de seleção é uma grande conquista de uma luta incansável de 02 anos, para articular com o Estado, com o legislativo, na elaboração e aprovação das leis de criação e regulamentação do Comitê e Mecanismo de Combate à Tortura. Esta é a última fase do processo de seleção e cremos que até setembro os 03 peritos do Mecanismo já tomaram posse e iniciará os trabalhos”, salienta Esequiel.
“É uma extraordinária conquista que irá influenciar todo o país e contribuir de forma impactante o combate à tortura, aos maus tratos e aos tratamentos desumanos e degradantes dentro do sistema prisional, socioeducativo, em asilos, comunidades terapêuticas, hospitais e outros lugares de privação de liberdade”, conclui.
Mecanismo
O Mecanismo de Combate à Tortura é um órgão criado a nível estadual, fundamentando pelo protocolo facultativo de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). Foi criado no estado de Rondônia pela Lei 3.262/13, quando foi criado também o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, onde a OAB/RO tem assento. O comitê é composto por 14 representantes, sendo alguns da sociedade civil e outros governamentais.
