Colégio de Presidentes das Comissões Seccionais dos Advogados em Início de Carreira, foi realizado dia 22 de novembro, em Belo Horizonte.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio do Presidente da Comissão da OAB Jovem, Felipe Gurjão Silveira, esteve presente no Colégio de Presidentes das Comissões Seccionais dos Advogados em Início de Carreira, realizado no dia 22 de novembro, em Belo Horizonte.
“O encontro foi bastante proveitoso, pois pudemos discutir os problemas comuns aos profissionais em início de carreira, propor soluções e alinhar nossas diretrizes de trabalho”, comentou Felipe Gurjão.
Ao final, os Presidentes redigiram a Carta do Colégio de Presidentes das Comissões dos Advogados em início de carreira, que pontuou entre tantos outros tópicos: promover uma campanha nacional para incentivar a participação de advogados iniciantes na OAB; apoiar uma maior participação feminina nos cargos de direção da OAB; requerer a nomeação de um presidente de Comissão de Jovem Advogado de cada Região geográfica do Brasil para integrar a Comissão Nacional de Apoio à Advocacia Iniciante, entre outros.
Confira a íntegra da carta abaixo:
CARTA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS COMISSÕES SECCIONAIS DOS ADVOGADOS EM INÍCIO DE CARREIRA
Belo Horizonte – MG
O Colégio de Presidentes das Comissões Seccionais dos Advogados em Início de Carreira, reunidos na cidade do Belo Horizonte, Estado de Minas gerais, no dia 22 de novembro de 2013, após exaustivas discussões e aprovações dos temas submetidos ao Plenário, proclamam a Carta de Belo Horizonte – MG, tornando pública sua posição, nos termos a seguir:
– DEFINIR como sede do próximo Encontro Nacional de Advogados em Inicio de Carreira o Estado de Mato Grosso, ficando a organização do evento a cargo da Comissão do Jovem Advogado da OAB/MT.
– LOUVAR a atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela atenção dada nos casos referentes aos assassinatos de advogados, e, em especial, pela atuação na luta para combater esse tipo de crime;
– REITERAR a necessidade de reduzir para três anos a cláusula de barreira para candidatura a todos os cargos eletivos dentro da OAB prevista na Lei Federal 8.906/94, bem como para que seja feito o acompanhamento no Congresso Nacional do Projeto Lei que discute a matéria.
– PROMOVER uma campanha nacional para incentivar a participação de advogados iniciantes na OAB.
– RESSALTAR a necessidade de que as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil tomem todas as medidas necessárias contra o aviltamento dos honorários da advocacia de apoio.
– REQUERER a nomeação de um presidente de Comissão de Jovem Advogado de cada Região geográfica do Brasil para integrar a Comissão Nacional de Apoio à Advocacia Iniciante.
– ELOGIAR a atuação do Conselho Federal no acompanhamento da implementação e no desenvolvimento do Processo Eletrônico, e SUGERIR ao CFOAB que seja incluído na grade curricular de Prática Jurídica matéria referente ao Processo Eletrônico.
– APOIAR uma política nacional de linhas de crédito para escritórios de advocacia.
– REITERAR os termos da Carta de João Pessoa no que se refere à necessidade de criação de um cadastro único para registro de currículos, sugerindo a escolha da melhor plataforma de cadastro existente hoje entre as Seccionais, aliada ao trabalho de “Head Hunter’ para orientar os jovens advogados na confecção de currículos e na sua colocação ou recolocação profissional, bem como REQUERER que parte do recurso do FIDA seja utilizado para esse fim.
– PLEITEAR a reforma da Lei de Juizados Especiais e da CLT para que seja exigida a representação por advogado em todas as causas que imputem à advocacia a morosidade do Poder Judiciário.
– MANIFESTAR apoio às moções de repúdio do CFOAB contra manifestações públicas.
– REQUERER ao Conselho Federal que acompanhe o andamento legislativo do Projeto de Lei no. 6.689/2013, referente ao piso nacional.
– RATIFICAR a Carta de João Pessoa onde foi decido de forma contrária à implementação de qualquer anuidade zero.
– APOIAR uma maior participação feminina nos cargos de direção da OAB.
– AGRADECERE PARABENIZAR a OAB Jovem da OAB/MG, na pessoa de seu Presidente Dr. Fabricio Almeida, pela calorosa recepção e exemplar organização do Colégio de Presidentes das Comissões Seccionais dos Advogados em Início de Carreira de Belo Horizonte/MG.
Com o encaminhamento desta, solicita-se o costumeiro apoio do Conselho Federal e das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil na deliberação das matérias apresentadas.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2013.
