A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) esteve presente, nos últimos dias 9 e 10 de novembro, no II Encontro Nacional de Prerrogativas, realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. A reunião discutiu temas voltados às violações de gênero e de diversidade sexual, violação online dos direitos dos advogados, o andamento dos trabalhos iniciados em conjunto sobre a defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, bem como episódios de desrespeito relatados pelas seccionais.
O evento reuniu procuradores de prerrogativas e dirigentes das seccionais ligados ao tema. A vice-presidente da OAB/RO e presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas (CDP) Maracélia Oliveira e, o conselheiro federal por Rondônia e procurador nacional adjunto de defesa das prerrogativas Raul Fonseca, representaram a Seccional.
Para Maracélia Oliveira, o encontro oportuniza um canal direto com o Conselho Federal para o fortalecimento das prerrogativas. “Nossa atuação representa a afirmação da indispensabilidade do advogado na administração da Justiça e tem como base a busca pelo respeito incondicional das nossas prerrogativas, que são ferramentas necessárias e importantíssimas à garantia da adequada defesa dos direitos de todos os cidadãos e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, assegurou.
Raul Fonseca garantiu que não mede esforços para assegurar o respeito aos direitos dos profissionais da advocacia em todo o país. “As prerrogativas, muitas vezes, são confundidas, de forma errônea, com privilégios, entretanto são constitucionais, uma vez que, representam a garantia legal para o exercício da profissão. Por isso, trazemos essas discussões de forma que se evidencie nossa essencialidade à distribuição da justiça, à solução dos processos”, enfatiza.