Maracélia Oliveira, vice presidente da OAB/RO, e os conselheiros federais Breno de Paula e Elton Assis, durante Seminário no Conselho Federal da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) participou, nesta quarta-feira (19), do Seminário em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional, em Brasília. O evento, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Especial de Direito Tributário, contou com a presença dos mais renomados especialistas do assunto, que trataram das mais diversas nuances do Código.
O conselheiro federal por Rondônia e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Breno Dias de Paula, foi um dos palestrantes do Seminário e falou sobre o tema “OAB e o Constitucionalismo em Direito Tributário”. Também prestigiaram o evento a vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira, e o conselheiro federal pela OAB/RO e ouvidor-geral da OAB, Elton Assis.
Ao fazer a abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reforçou a necessidade de uma profunda reforma tributária no país, na qual os impostos pagos pelos cidadãos se revertam em efetivas políticas públicas.
“Incomoda muito o sistema tributário que temos hoje, porque temos uma das maiores cargas de impostos do mundo, mas totalmente desalinhada. Deve haver uma urgente reforma, mais ajustada com Estados e municípios e menos concentrada na União. Advocacia precisa cerrar fileiras no tema da reforma tributária, para que haja reversão em políticas públicas efetivas”, afirmou Lamachia.
O presidente da OAB também comemorou recente vitória da advocacia no tema. A classe foi mantida na Tabela 4 do Simples Nacional, após intensa campanha da Ordem e de advogados de todo o país. Com isso, advogados e escritórios que optarem pelo sistema simplificado de tributação pagarão 4,5% de impostos. Projeto de Lei tentava mudar esse patamar para 15%. “É uma vitória que precisa ser comemorada”, disse.
Breno Dias de Paula elogiou a gestão atual da entidade por continuar o trabalho de atenção aos temas tributários na vida nacional. “O Código Tributário Nacional completa 50 anos, oportunidade para que a Ordem traga os grandes expoentes do tema para debater com profundidade”, saudou.
Elogios também de Maracélia Oliveira, que parabenizou a realização do evento. “Tivemos hoje um grande aprendizado e uma excelente troca de experiências, para advogados e estudantes. Pudemos discutir com renomados profissionais do Direito Tributário os avanços e retrocessos nesses 50 anos do Código”, disse a vice-presidente da OAB/RO.
Já o conselheiro federal por Rondônia e ouvidor-geral da OAB Nacional, Elton Assis, destacou a importância de discutir o sistema tributário brasileiro. “Através dessas discussões que poderemos enumerar os ajustes necessários ao nosso Código Tributário, com medidas condizentes à nossa realidade.”
Breno Dias de Paula fala na abertura do evento
A mesa de abertura do seminário 50 Anos do Código Tributário contou com: Maracélia Oliveira, vice-presidente da OAB/RO; Elton Assis, conselheiro federal pela OAB/RO e ouvidor-geral da OAB; Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB; Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto da OAB; Cléa Carpi, conselheira federal; Lúcio Flávio, presidente da OAB-GO; Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas; Dalmo Jacob Jr., vice-presidente da Comissão de Direito Tributário; Ary Raghiant Neto, secretário da Comissão; Marcelo Brito, conselheiro federal; e Élcio Honda, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP.
Programação
O primeiro painel do seminário teve como tema “Nova Era das Codificações? A Atualidade de um Código Tributário Nacional”, com o palestrante Igor Mauler Santiago, o debatedor Paulo Rosenblatt (procurador do Estado de Pernambuco) e Dalmo Jacob Jr como presidente.
Em seguida, “A Gênese do CTN e sua Relevância para a Doutrina”, com o professor da UFMG Sacha Calmon como palestrante. Maurício Jorge Pereira Mota, professor da UERJ foi o debatedor, tendo Ary Raghiant Net como presidente.
O professor e advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins abriu a programação vespertina, com a conferência magna “50 Anos do Código Tributário Nacional e a Relevância da Lei Complementar em Direito Tributário”. O secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis Rocha, presidiu o encontro.
O tema seguinte foi “O Ordenamento Tributário como Ferramenta para o Desenvolvimento Nacional”, com o palestrante Jorge Antônio Deher Rachi, secretário da Receita Federal do Brasil. Leonardo Alvim, coordenador geral de assuntos tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi o debatedor, tendo o advogado Flávio Alberto Gonçalves Galvão como presidente.
O painel “As Normas Gerais de Direito Tributário Face à Globalização da Economia e do Direito” contou com palestra de Luis Eduardo Schoueri, professor de direito tributário da USP. O conselheiro federal Marcelo de Brito Nobre foi o debatedor, e Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo, da Comissão de Direito Tributário, o presidente.
“As Debilidades do CTN após 50 Anos de Excelentes Serviços Prestados” foi o tema do painel seguinte, que teve como palestrante o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. Luis Carlos Martins Alves Junior, advogado-geral da União substituto, foi o debatedor. Erich Engrilo Santos Lima, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB-DF, presidiu os trabalhos.
O advogado Marco Aurélio Greco foi o palestrante do painel “Normas Gerais de Direito Tributário, Eficiência Administrativa e Segurança do Contribuinte. Antonio de Moura Borges, professor da UnB, foi o debatedor, atuando como presidente Fernanda Marçal Pontes Resende, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB.
O último painel do seminário foi “50 Anos do CTN e Problemas na Cobrança da Dívida Tributária”, com os palestrantes Renato Lopes Becho, juiz federal e professor da PUC-SP, e Luiz Gustavo Bichara, procurador de direito tributário da OAB. Marcello Terto e Silva, conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, foi o debatedor. João André Sales Rodrigues foi o presidente de mesa.
Com informações do Conselho Federal da OAB e fotos de Eugenio Novaes
