O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (26), com o Defensor Público Geral, Antônio Fontoura Coimbra, para expor e buscar alternativas quanto ao cancelamento, por parte de alguns defensores públicos, de sua inscrição junto à OAB.
A ausência do registro na OAB levou o Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho a não realizar audiências naquela Vara e comunicar a OAB sobre a situação. O Juiz ainda requereu da OAB que designasse advogado dativo para atuar nos processos da Defensoria Pública junto a Vara.
“Esta situação nos traz aqui para propor uma solução que sirva de exemplo para o restante do país”, iniciou Andrey Cavalcante no diálogo com os Defensores presentes à reunião. Andrey comentou que a ausência de registro da OAB junto ao corpo da Defensoria Pública seria objeto de reunião específica da entidade, mas que a OAB fora provocada antecipadamente para se posicionar diante da decisão do Juízo da 1ª Vara. “Creio que se os defensores conscientizarem-se da importância do papel institucional da OAB, e de que juntos podemos ficar mais fortes e lutar em favor das grandes causas da categoria, resolvemos essa questão de forma tranquila e equilibrada em nosso Estado”, pontuou Cavalcante com vistas a evitar qualquer demanda judicial.
Acompanhado do Conselheiro Federal da OAB, Elton Assis, Andrey reforçou que, pessoalmente, entende ser necessário o registro para os profissionais, mas que irá tratar a questão junto ao Conselho Seccional da OAB para que este manifeste a posição oficial da entidade em Rondônia.
Na oportunidade o Conselheiro Elton Assis, comentou que o tema será objeto de discussão no Conselho Federal da OAB e a sua impressão é de que a OAB vai decidir pela recomendação de que os defensores públicos mantenham seu registro e regularidade na Ordem.
O Defensor Público Geral lembrou que é condição sine qua non para os advogados que participam do Concurso Público da Defensoria estar inscritos na OAB, porém conforme entendimento da Lei Complementar 132/2009, após sua posse, ele não perde a sua capacidade postulatória ao cancelar a inscrição junto a OAB. “Mesmo assim, são muitos os Defensores que mantém sua inscrição e regularidade”, comentou Fontoura.
Durante a reunião, expuseram esse entendimento o Defensor Marcos Edson de Lima, Coordenador do Núcleo de ações Coletivas, e o Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Leonardo Werneck. O Presidente da Amdepro, inclusive, entregou cópia do Mandado de Segurança (MS) impetrado pela Amdepro contra a decisão do Juízo da 1ª Vara Cível.
Andrey Cavalcante complementou que o MS será fruto de análise de um Conselheiro Estadual da OAB que será o relator da matéria junto ao pleno do Conselho Seccional. Ele ainda salientou: “estas discussões devem ser tratadas na esfera institucional. Que os debates e ações reflitam o posicionamento de nossas entidades em defesa da nossa classe, mas que os embates não nos afastem, pois juntos temos muito a fazer em favor da sociedade”.
O Conselheiro Elton Assis, reforçou a fala do Presidente da OAB, argumentando que cada entidade irá defender sua bandeira institucional, mas que isso não seria motivo para que as duas se separassem.
A ponderação do Presidente da OAB foi reconhecida como coerente pelos membros da Defensoria e reforçada por Marcos Lima: “as duas entidades são irmãs e demonstramos isso ao atuar junto com a OAB em recentes ações desenvolvidas pela Comissão de Direitos Humanos. Certamente assim continuaremos atuando juntos”. Ainda estiveram presentes à reunião o Sub-Defensor Geral, Edlvado Caires, e o Corregedor-Geral da Defensoria, Constantino Gorayeb.
Após a reunião, o Presidente da OAB/RO nomeou como relator da matéria o Conselheiro Estadual Márcio Melo Nogueira, que se comprometeu a submetê-la à deliberação do Conselho Seccional com a celeridade que o caso requer.
