O vice-presidente da CDP da OAB/RO, José Manoel Pires, representou a Seccional no evento
O vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), José Manoel Pires, OABMT, participou do V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, realizado na última quinta-feira (24) no Conselho Federal da OAB.
O V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas reuniu presidentes de comissões e procuradores de todo o país em Brasília. Durante a abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, classificou como missão primordial da entidade garantir a atuação livre dos profissionais. “Quem ofende um advogado ofende toda a classe”, resumiu.
O presidente da OAB apresentou ainda as conquistas recentes para a classe em defesa de suas prerrogativas, com destaque para a Súmula Vinculante 47 do STF, que determina a natureza alimentar dos honorários, o Novo Código de Ética e os planos nacionais de valorização da mulher advogada e do jovem advogado. Também foi lembrada a inclusão da advocacia no Simples Nacional e os convênios com a Caixa Econômica Federal e a TAM Linhas Aéreas.
Representando a OAB/RO, o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional, José Manoel Pires, ressaltou que a defesa das prerrogativas, a valorização da advocacia e o fortalecimento da instituição foram os principais objetivos da atual gestão.
José Manoel Pires apresentou o projeto desenvolvido pela Comissão de Acolhimento ao Jovem Advogado (Caja) da OAB/RO, que objetiva apresentar aos novos advogados como ser o primeiro escudo de defesa da dignidade da profissão e respeito às prerrogativas do EOAB. A apresentação do projeto estava na pauta do V Encontro a pedido da Procuradoria Nacional em conjunto com a Comissão Nacional.
O V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas percorreu extensa pauta de trabalho, que incluiu a elaboração de resolução que regulamenta o Sistema Nacional de Prerrogativas da OAB, instrumento normativo que orienta a defesa das garantias profissionais em todo o país.
Também foi apresentada a Cartilha de Prerrogativas e o Sistema de Monitoramento de Violência contra Advogados, além de pautas legislativas envolvendo prerrogativas profissionais, tais como a participação dos profissionais nos inquéritos policiais e a criminalização da violação das garantias.
O encontro debateu experiências nos Estados, a necessidade de cursos de formação para integrantes de comissões, um pacto pela advocacia criminal, entre outros assuntos.
