Andrey Cavalcante destacou os grandes avanços na área trabalhista
Durante a abertura do Ano Judiciário Trabalhista que aconteceu na manhã desta terça-feira (27), no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante destacou o profícuo trabalho das instituições em defesa do advogado trabalhista.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC (TRT14), desembargador, Francisco José Pinheiro Cruz, com a presença do desembargador, Ilson Alves Pequeno Júnior, vice-presidente do TRT 14ª Região, da desembargadora Socorro Guimarães, a desembargadora Vania Maria da Rocha, o juiz do trabalho Shikou Sadahiro, o juiz Afrânio Viana e o desembargador Alexandre Miguel vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ao lembrar dos 33 anos da emancipação política do Estado de Rondônia, bem como os 100 anos de instalação do município de Porto Velho, destacou que neste período o TRT da 14ª Região avançou significativamente na aproximação com o público e na busca do estabelecimento do pleno acesso à Justiça.
Ressaltando essa aproximação da justiça à sociedade, Andrey pontuou os avanços na legislação trabalhista, como por exemplo o aumento do período relativo ao aviso prévio, o novo enfoque da licença maternidade, a nova legislação que busca a igualdade no labor do empregado doméstico, o trabalho a distância, o labor para os deficientes físicos, legislação do estagiário, a amplitude do que é o trabalho perigoso, a punição do trabalho escravo ou análogo, dentre outros grandes avanços e as constantes tratativas por parte do Ministério do Trabalho e Emprego em benefício do trabalhador.
“Nesse sentido foi transcendental a verdadeira parceria, leal e transparente com a OAB, cujos resultados, fartamente demonstrados, se apresentam especialmente em favor dos jurisdicionados”.
Fazendo uma retrospectiva do ano de 2014, o presidente da OAB/RO, lembrou que o ano de 2014 foi decisivo para o redesenho institucional político do país com a aprovação pelo Congresso do novo Código de Processo Civil e a inclusão da advocacia no Simples Nacional.
Sobre a atuação conjunta das duas instituições, Andrey Cavalcante destacou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), onde OAB e TRT realizaram a certificação e a capacitação dos advogados rondonienses, tanto da capital quanto do interior do estado.
“Assim, permaneceremos lutando e nos esforçando, unidos, OAB e TRT, para que o processo eletrônico seja implantado de maneira a incluir, e não excluir o advogado e o cidadão do acesso à justiça”, enfatizou.
Francisco José Pinheiro, destacou que a abertura do ano judiciário deve ser considerada como uma manifestação simbólica, pois efetivamente a atividade jurisdicional é ininterrupta.
O desembargador enalteceu a qualidade da prestação jurisdicional do Tribunal que atingiu todas as metas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça e ainda cumpriu suas próprias metas, com exigências ainda maiores do que as instituídas no Plano Nacional.
“Os desafios para 2015 se assemelham aos de 2014, mas para sua realização acredito que teremos juízes e servidores ainda mais motivados, transformando o ano de 2015 em mais um exemplo de eficiência e qualidade na prestação jurisdicional”, finalizou Francisco José.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim, falou sobre as preocupações e desafios, sobretudo para os trabalhadores brasileiros que estão sofrendo com os constantes ataques às políticas sociais.
“É importante lembrar que a justiça do trabalho é a guardiã dos direitos sociais e tem por dever proteger o trabalhador, enfrentando a crônica da desigualdade social brasileira”.
A juíza do trabalho e presidente da Associação dos Magistrados 14ª Região (AMATRA), parabenizou o efetivo trabalho desempenhado pelo TRT, desejou que o trabalho continue e que em 2015 todos os magistrados tenham tranquilidade para bem desempenhar a sua missão, conscientes da responsabilidade de fazer sempre o melhor para promover a justiça social.
Participaram também da solenidade o conselheiro federal da OAB/RO Elton José Assis, o secretário-geral adjunto da Seccional Walter Gustavo Lemos, o diretor tesoureiro Fernando Maia, os conselheiros Seccionais Vinicius de Assis, Shirley Conesuque e João Diego Raphael Cursino Bonfim, o presidente da OAB Jovem Felipe Gurjão, a presidente da Comissão de Estudo de Direito do Trabalho da OAB/RO, Rosecleide Noé, a secretária-geral adjunta da CAARO, Helena Sadahiro e o presidente da Aronatra, Vitor Noé.
