Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (21), com os advogados que militam no Escritório Corporativo de Porto Velho, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) apresentou o novo Regimento do Escritório, que visa principalmente proporcionar aos advogados em início de carreira inserção no mercado de trabalho.
Em 2013, o Conselho Seccional da OAB/RO aprovou um regimento interno para regulamentar o funcionamento do Escritório Corporativo atendendo a antigas reivindicações da advocacia. O regimento elaborado pelo Conselheiro Relator Daniel Penha, com a colaboração da Associação Rondoniense dos Advogados Trabalhistas (Aronatra) e a comissão OAB Jovem, traz várias inovações, como por exemplo: fim da lista de espera para novos advogados (agora todo advogado que se inscrever poderá participar do Escritório); sorteio eletrônico dos turnos de atendimento; prazo máximo de 02 (dois) anos para a permanência do advogado no Escritório; comissão de gestão formada por membros do Escritório e um Conselheiro Estadual.
Outra mudança fundamental feita por indicação do Conselheiro Revisor Vinícius Lemos, é que a partir deste ano, somente novos advogados – com até cinco anos de inscrição -, poderão se inscrever para atuar no Escritório, proporcionando assim a inserção no mercado de trabalho. Para os advogados que já atuavam no Escritório, foi criada uma regra de transição pela qual eles permanecerão no Corporativo por todo o ano de 2014, independente de terem mais de cinco anos de inscrição.
O Escritório Corporativo é fruto do Convênio entre a OAB/RO e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e, neste ano conta com mais um benefício aos advogados que nele militam, os honorários estipulados subiram para 15%. A partir de fevereiro o advogado interessado em atuar no corporativo poderá fazer sua inscrição e começar a anteder já no início de abril. As inscrições estarão permanentemente abertas.
Ao apresentar a Comissão de Gestão composta pelo Conselheiro Seccional Max Rolim e pelos advogados Juliano Junqueira, Aline Correa, Tatiana Silveira e Nathasha Santiago, o Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, conclamou aos advogados que continuem unidos em prol da advocacia “Precisamos continuar caminhando juntos e unidos para melhorar a advocacia e conto com a colaboração de todos para fortalecer cada vez mais este projeto, uma antiga reivindicação da advocacia e que ajudará muitos os advogados iniciantes”.
Durante a reunião Andrey Cavalcante também realizou o primeiro sorteio eletrônico que ordenará o dia e horário que os advogados inscritos irão atender no Escritório Corporativo. Na ocasião o Conselheiro Max Rolim informou que o Escritório retomará suas atividades com seus quadros renovados, pois os advogados com até cinco anos de inscrição que estavam, há meses, e até anos, em uma lista de espera, aguardando uma oportunidade de ingressar no Corporativo, já iniciarão o ano atuando. No total serão 55 novos advogados.
Devido às obras de reforma do Shopping Cidadão onde estava instalado, o Escritório Corporativo de Porto Velho mudou de endereço e passará a funcionar no andar térreo do Fórum Trabalhista. Será inaugurado na próxima quinta-feira (30), às 11h, quando iniciará suas atividades.