Buscar em todo o site

Somente em agenda

Somente em comissões

Somente em galerias

Somente em publicações

Somente em setores

Somente em subseções

Somente em TED

OAB/RO ressalta importância da comprovação de queda de energia pela população para fins de multa

Página Inicial / OAB/RO ressalta importância da comprovação de queda de energia pela população para fins de multa

Andrey Cavalcante e Gabriel Tomasete ressaltam importância da comprovação pela população para fins de multa

Visando defender os direitos da população, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), representada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC), Gabriel Tomasete, ressalta a importância de a sociedade comprovar quando há queda de energia, apagões, oscilações por meio da Eletrobras Distribuição Rondônia com registros, preferencialmente, de modo coletivo.

A OAB/RO, juntamente com a Defensoria Pública e Ministérios Públicos Estadual e Federal, realizou um pedido de liminar na ação civil pública contra a Eletrobras sobre a adequação da rede de abastecimento de energia elétrica. Na liminar, foi exposta a grave problemática atual enfrentada pela sociedade, com a alta frequência de quedas e apagões.

Nessa ação, a Justiça Federal (JF) determinou à Eletrobras, que “mantenha o fornecimento de energia elétrica em corrente contínua e voltagem suficiente para abastecer a rede elétrica do estado de Rondônia, ou seja, sem oscilações, interrupções (quedas) e ‘apagões’, sob pena de cominação de multa por hora de interrupção no valor de R$ 100 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor”.

O presidente da Seccional, Andrey Cavalcante, destaca que a OAB/RO trabalha em benefício da sociedade. “Não mediremos esforços para defender os interesses dos cidadãos rondonienses. Para isso, a população deve comprovar com registros junto à Aneel, Procon, MP, juntando provas e levando até essas instituições, inclusive à Ouvidoria da OAB/RO, preferencialmente de modo coletivo, para que possamos cobrar essa multa que foi imposta à Eletrobras”.

“Continuaremos vigilantes e buscando somar forças em prol dos direitos dos consumidores. A Ordem tem a missão de defender a coletividade, e sempre o fará da melhor forma possível. Ressalto que desde 2015 temos atuado judicialmente em busca de soluções, para que os consumidores tenham um serviço de energia elétrica eficiente bem como haja transparência por parte da Eletrobras”, comenta o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Gabriel Tomasete.

Transparência
Na decisão liminar, a Justiça condenou ainda a Eletrobras, caso ocorram as falhas no abastecimento, a promover “imediatamente a divulgação de informação aos consumidores das áreas atingidas por meio de mídia televisiva, rádio e internet sobre as causas e soluções dadas para evitar possíveis repetições no prazo máximo de três horas do restabelecimento da normalidade no fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa por hora excedente no valor de R$ 50 mil”.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

Mais Publicações

Acessos Rápidos

Nenhum evento próximo encontrado.
Josué Henrique,/ Whatsapp (32172100) responsáveis

69 3217-2099 telefone
Emile Melissa responsável

69 3217-2108 telefone
Jane Paulino responsável

Luana Maia,David Lukas responsáveis

Kea Alexia responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Irlene França responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Ivanete Damasceno (Jornalista) responsável

Emile Melissa responsável

Khenia Medeiros,Cristiane Oliveira responsáveis

Dr. Cassio Vidal ,Dra. Saiera Silva responsáveis

Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2101 telefone
Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2100 telefone
Cristiane Lima responsável

Cristiane Oliviera,David Lukas responsáveis

Ana Flávia responsável

69 3217-2108 telefone
Josué Henrique,Filipe Aguiar,3217-2100 WhatsApp responsáveis

Isa Carneiro,Rosa Brilhante responsáveis

Luana Maia,Jéssica Delai responsáveis

69 3217-2123 telefone