Andrey Cavalcante e Maracélia Oliveira durante reunião com juízes auxiliares da Corregedoria
Na manhã desta terça-feira (08), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, esteve reunido com os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), para tratar das propostas de melhorias para os advogados, servidores e jurisdicionados, relativo a problemáticas enfrentadas pelos advogados das subseções da OAB de Rolim de Moura e Ariquemes.
Acompanhado da conselheira seccional e presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Seccional, Maracélia Oliveira, Andrey Cavalcante, apresentou aos juízes auxiliares da Corregedoria, Dalmo Bezerra, Áureo Virgílio Queiroz e Johnny Gustavo Clemes as principais demandas pleiteadas pela OAB/RO.
Rolim de Moura
A primeira questão trata-se da designação de mais um servidor do tribunal para a Comarca de Rolim de Moura. Conforme relatos do presidente da subseção da OAB neste município, Ronny Ton Zanotelli, atualmente existe apenas um servidor para realizar todas as audiências de conciliação no juizado especial e nas varas comuns. “Não podemos ter apenas um servidor para atuar em todas essas ações. Além de fugir à função, acaba por atribular o servidor e acumular serviço, prejudicando o andamento da prestação jurisdicional”, pontua Andrey Cavalcante.
Ainda tratando da demanda de Rolim de Moura, Andrey Cavalcante e Maracélia Oliveira, solicitaram o restabelecimento de utilização do protocolo integrado para ajuizamento de Agravos de Instrumento. “A falta deste procedimento dificulta e muito o exercício da profissão aos advogados do interior do Estado, pois impossibilita o rápido acesso à jurisdição recursal”, ressalta a presidente do TDP, Maracélia Oliveira.
Ariquemes
Na comarca de Ariquemes, o pedido de providência se refere ao número de servidores do Cartório Distribuidor, que há tempos se encontra defasado e, após a exoneração do último servidor, conta apenas com dois técnicos judiciários em exercício. “No cartório é notável o acúmulo de processos protocolados, alguns de dezembro de 2013, e que ainda sequer foram distribuídos, e o número de servidores é insuficiente para atender a demanda, que só tende a aumentar”, explica Andrey Cavalcante.
Os juízes auxiliares, a par da situação relatada, garantiram que o Tribunal buscará uma forma de atender o pleito com a maior brevidade possível. “Precisamos analisar o quadro de servidores destas comarcas, relatar o que de fato está acontecendo e, assim, tomarmos todas as medidas necessárias para a resolução deste problema, de forma a melhorar o andamento dos trabalhos, para uma prestação jurisdicional mais célere”, ressalta o juiz auxiliar Johnny Gustavo Clemes.
Alvarás judiciais
Outra questão abordada na reunião, foi a emissão de alvarás judiciais. Segundo a presidente do TDP, Maracélia Oliveira, alguns magistrados estão se recusando a expedir o alvará em nome do advogado, um problema que vem acontecendo em várias comarcas, inclusive aqui na capital. “Muitos advogados estão enfrentando este problema com magistrados que não expedem alvarás de levantamento de valores em nome dos advogados que possuem poderes para tanto”.
A presidente do TDP cita a Resolução nº 110 do Conselho da Justiça Federal (CJF) que prevê ao advogado, requerer o alvará com possibilidade de indicar o nome da pessoa que efetuará o levantamento na boca do caixa, podendo ser o próprio advogado. “O advogado constituído atua desde o ajuizamento do processo até o cumprimento da decisão. Ao final da demanda, quando do recebimento dos valores obtidos na condenação, estes poderes não podem ser ignorados”, enfatiza Maracélia Oliveira.
Ao final da reunião os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral se comprometeram a analisar a questão da emissão de alvarás, e num prazo mínimo implantar melhorias que proporcionem facilitar e agilizar os expedientes e procedimentos aos advogados.
