O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, se reuniu, na última segunda-feira (20), com o presidente da Comissão de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária, Marcos Alves, para traçar planejamento para 2017 do projeto ‘OAB Vai à Escola’. A ação, que é realizada em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/RO), abrirá o cronograma deste ano na Escola Estadual Cora Coralina, em Cacoal, no dia de 10 de março. A iniciativa visa levar conhecimento sobre os direitos e deveres constitucionais aos estudantes da rede pública de ensino do Estado de Rondônia.
O conteúdo programático prevê temas como: ética, valores e cidadania na escola; a comunicação como espaço de mediação; conceito de trabalho para o Direito do Trabalho; a relação jurídica de emprego; noções de direito do consumidor; publicidade enganosa; publicidade abusiva; entre vários outros temas envolvendo as áreas descritas no projeto.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, destaca que a iniciativa leva aos estudantes temas relevantes para a formação dos cidadãos. “Esse ano vamos continuar com o trabalho realizado na capital, mas vamos interiorizar o projeto. O objetivo é promover a ideia de proporcionar condições que levem o educando, gestores escolares, pais e professores a desenvolverem competências e habilidades necessárias para a conquista do seu espaço na sociedade. Além, é claro, da conscientização sobre seus direitos e deveres no exercício pleno da cidadania”, enfatiza.
Para Marcos Alves, coordenador do “OAB Vai à Escola”, o projeto é mais uma ação da Seccional no cumprimento do papel com a cidadania, a sociedade e a educação. “É uma forma de conscientizar os estudantes sobre os aspectos da cidadania, incentivando maior participação na sociedade e mostrando a importância da busca pelo conhecimento de seus direitos e deveres”, afirma.
Sobre o “OAB Vai à Escola”
O projeto, que teve as atividades intensificadas em 2013, pela atual gestão, visa cumprir a Lei Estadual 2.788 de 26/06/12, em que ficou estabelecido que na execução do conteúdo programático no ensino Fundamental e Médio nas instituições da rede pública estadual, deverão ser desenvolvidas palestras de cidadania com o enfoque em Noções Básicas de Direito do Cidadão Brasileiro.