O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante encaminhou Ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região (TRT-14), Desembargador Ilson Alves Pequeno para tratar de propostas de melhorias para os advogados trabalhistas e jurisdicionados. O documento foi assinado em conjunto com a Associação Rondoniense dos Advogados Trabalhistas (Aronatra), pelo Presidente, Vitor Martins Noé.
Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, presidente do TRT-14, Desembargador Ilson Alves Pequeno e presidente da Aronatra, advogado Vítor Noé
Para o Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante esta é uma forma de manter o diálogo institucional com o TRT-14, com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho aos advogados em geral e colaborar com os esforços envidados para facilitar e agilizar os expedientes e procedimentos.
Dentre as propostas apresentadas estão:
A necessidade de implantação das salas de apoio ao PJe-JT: nas unidades onde houve a implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TRT 14ª Região, bem como nas unidades do Poder Judiciário Trabalhista onde serão implantadas, devem ser disponibilizadas as “salas de apoio” ao PJE-JT e informado formalmente onde estão instalados os equipamentos e qual a estrutura disponibilizada para o cumprimento do Art. 10, §3º, da Lei n. 11.419/2006, visando promover a ampla divulgação de tal medida adotada pelo TRT 14ª Região, junto aos Advogados;
Revogação dos arquivamentos sumários das reclamações trabalhistas em decorrência do PJe-JT: aos Juízes de 1º Grau no sentido promover o arquivamento sumário das demandas tramitantes pelo Sistema PJe-JT, afastando qualquer “pressuposto processual” decorrente das divergências de informações entre a petição inicial e as informações lançadas no sistema;
Intimação do PJe-JT via diário da justiça eletrônico: requer que sejam adotadas as providências necessárias para o imediato retorno das intimações dos atos judiciais via Diário da Justiça Eletrônico, informando-se, ainda, o prazo para o cumprimento de tal determinação, em observância ao disposto na Resolução n. 128/CSJT, de 30 de agosto de 2013.
Assinatura do advogado na ata de audiência: requer que seja determinada a assinatura da ata de audiência pelo Juiz, partes e advogados, para que seja digitalizada e disponibilizada no sistema PJE-JT. Do contrário, que seja expedida recomendação por parte do TRT 14ª Região aos Magistrados para que promovam a assinatura da ata de audiência na presença das partes e dos Advogados ao término da solenidade, bem como seja dada ampla publicidade a tal recomendação, no âmbito das Varas do Trabalho sob a jurisdição do TRT 14ª Região.
“A OAB/RO espera que as problemáticas reivindicadas sejam brevemente analisadas e tomadas as devidas medidas de ajustes para que tão logo possam ser efetivadas, melhorando assim o dia-a-dia dos advogados trabalhistas”, finaliza Andrey Cavalcante.
Confira íntegra do documento em anexo abaixo:
