A pena não é aplicada; tema costuma ser resolvido pelo conselho tutelar
A vacinação de crianças é uma obrigação dos pais e, caso não seja cumprida, a família pode ser obrigada a participar de programas sociais, levar multas e até mesmo ter a guarda do filho suspensa.
Recentemente, o país registrou quedas na cobertura vacinal. A vacinação de crianças atingiu seu índice mais baixo em 16 anos. Segundo dados do Ministério da Saúde, as vacinas indicadas para menores de um ano ficaram com índices entre 70% e 83% —inferiores à meta da pasta.
Com essa queda da cobertura, as possibilidades de ação começam a ser questionadas e muitas postagens sobre o assunto são compartilhadas nas redes sociais. Uma delas relata a possibilidade de multa em casos de falta de vacinação.
Realmente, “o descumprimento tem previsão no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] de multa”, diz Ricardo de Moraes Cabezón, presidente da comissão de direitos infanto-juvenis da OAB-SP.
O ECA, em seu parágrafo único do artigo 14, determina a obrigatoriedade da vacinação de crianças nos casos que forem recomendados por autoridades sanitárias.
Cabezón afirma que, além disso, esse tipo de caso pode ser juridicamente enquadrado como um crime contra a saúde pública, considerando que a criança se torna um vetor de risco.
Mas a previsão legal não é necessariamente refletida no cotidiano, segundo especialistas da área de imunização. “Nunca soubemos de multa”, diz Isabella Ballalai, presidente da Sociedade Brasileira de Imunização (SbIm).
Marco Aurelio Safadi, presidente do departamento de imunizações da Sociedade de Pediatria de São Paulo, também diz nunca ter visto casos em que pais foram multados.
O mais comum, segundo Cabezón, é a ação do conselho tutelar por meio de advertências. “Nunca vi a destituição do poder familiar, a aplicação de multa ou alguma consequência mais grave.”
De acordo com Ballalai, já houve casos em que, a partir de denúncias, os pais foram obrigados por sentença judicial a vacinar os filhos. Mas, antes de apelar para esferas legais, a especialista defende que o pediatra busque convencer a família da importância da vacinação.
Os especialistas dizem, porém, que é impraticável aumentar a taxa de vacinação por meio de denúncias. “Você fica enxugando gelo”, diz o presidente da comissão de direitos infanto-juvenis da OAB-SP. Ele afirma que as escolas poderiam ter um papel central no combate ao problema, cobrando a caderneta de vacinação e acompanhando a sua atualização.
“Medidas autoritárias ou truculentas não são a solução para o problema, que deveria ser combatido com informação”, diz Safadi.
