Desembargador Isaías Fonseca
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), desembargador Isaías Fonseca, será o palestrante de abertura do VI Encontro de Direito Médico de Rondônia, dia 6 de maio, no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, evento promovido pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados. Fonseca abordará o tema “Organização Social na Área da Saúde”, cujo objetivo é mostrar esse novo modelo diferenciado de gestão.
Nessa forma de gestão compartilhada, antecipa o desembargador, o governo transfere os recursos financeiros da área, que serão administrados por uma organização social de saúde, integrante de um modelo de parceria adotado pela primeira vez em São Paulo, em 1998.
A legislação estadual regulamentou forma e regras para entidades sem fins lucrativos serem qualificadas como organizações sociais de saúde (OSS), possibilitando a celebração de contrato de gestão com a Secretaria Estadual de Saúde, com vistas ao gerenciamento de hospitais e equipamentos públicos do setor.
Esse modelo, segundo Isaías Fonseca, caracteriza-se pela celebração de um contrato de gestão entre o poder público e a entidade qualificada como OSS, que permite a definição das metas e do tipo de assistência à saúde a ser desenvolvido na unidade, como, por exemplo, as aquisições de equipamentos e instrumental, contratação de pessoal, infraestrutura e manutenção dos hospitais.
A qualificação como OSS é concedida pelo estado de Rondônia às entidades que pleiteiam este título, desde que preencham os quesitos legais, tenham reconhecida expertise em gestão de saúde e experiência no gerenciamento de unidades de pronto atendimento, ambulatoriais e hospitalares. O foco do modelo de gerenciamento por OSS prevê maior eficiência ao serviço público de saúde, melhorando a vida das pessoas. A partir da qualificação, essa entidade está apta a firmar contratos de gestão de parceira com o Estado na área da Saúde.
Sobre o Encontro, Fonseca ressalta que é salutar todo evento que reúne profissionais de determinada área para discutir problemas, perspectivas e analisar as possibilidades de melhoria. “Saliento a iniciativa pioneira do advogado Cândido Ocampo, idealizador do evento, referência no estado, nos quais os participantes podem apresentar sugestões para melhorias dos serviços de saúde, visando beneficiar o cidadão, principalmente com informações relevantes”, pontuou.
Organizado pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, o VI Encontro de Direito Médico de Rondônia conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Rondônia, da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Rondônia, do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero); e o patrocínio do Centro Materno-Infantil Regina Pacis; Unimed/Rondônia; Faculdade São Lucas e Hospital do Coração de Rondônia – Prontocords.
Inscrição (gratuita) e informações: www.direitomedicorondonia.com e facebook.com/encontrodireitomedico.
