Acontece nos dias 26 e 27 de abril o 1º Painel Jurídico realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP-OAB/RO). O Painel tem como tema as “Prerrogativas no Tribunal do Júri”, tema este que, segundo os organizadores, foi definido pelos militantes da área criminal, pois existem muitas discussões nessa seara. O painel acontece no auditório da OAB/RO e tem o apoio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO) e da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia.
“Um dos pontos que será discutido é a disposição do Ministério Público ao lado direito do Juiz no Tribunal do Júri. Embora não haja explícita ofensa às prerrogativas, é fato que tal disposição diminui a igualdade das partes, pois passa à sociedade a imagem do pré-julgamento de que o promotor, por estar ao lado do Juiz, está sempre ao lado da Justiça e os advogados contra. E, no caso do Tribunal do Júri, é a própria sociedade que tem o constitucional dever de julgar o crime doloso contra a vida. Nossa proposta é tratar no painel desse e de outros temas polêmicos do Tribunal do Júri”, comenta Maracélia Oliveira, Presidente do TDP.
Na programação que inicia dia 26, às 18h, o advogado criminalista Roberto Parentoni abre o ciclo de palestras com o tema: “As Prerrogativas da Defesa e suas Teses no Plenário do Júri”. Parentoni é especialista em Direito e Processo Penal, militante da área desde 1991 no Estado de São Paulo, Presidente e fundador do Instituto de Defesa Criminal (Idecrim) e Presidente e fundador do Instituto Brasileiro do Direito da Defesa (Ibradd).
No dia seguinte, sábado (27), a partir das 9h é a vez da palestra com o ex-promotor e ex-procurador geral de Justiça, José Viana, que abordará o tema: “O Tribunal do Júri sob as Vertentes da Acusação e da Defesa”. Viana foi por mais de 10 anos Promotor Titular da Vara do Júri e por duas vezes Procurador-Geral de Justiça.
Logo depois, haverá uma mesa redonda mediada pelo membro do TDP, Alexandre Batista, que será composta pelo Promotor Titular da Vara do Júri, o Juiz Titular da Vara do Júri e um advogado criminalista.
O painel tem o objetivo de abrir a discussão no Estado, entre os operadores do Direito e estudantes, mas enfatizando a devida importância ao Tribunal do Júri, que mesmo nos tempos ditatoriais nunca foi banido do sistema judiciário no país.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas na sede da Seccional, na Secretaria da Escola Superior de Advocacia. Os interessados devem levar um litro ou lata de leite em pó para fazer a inscrição. O alimento arrecadado será doado posteriormente a uma instituição de caridade. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (69) 3217-4213. O inscritos receberão a certificação de 8 h/a chancelado pela Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO).
Confira a programação:
Dia 26 – sexta-feira
Evento: Painel Jurídico – Prerrogativas no Tribunal do Júri
Local: Auditório da OAB/RO
Hora: 19h
Palestrante: Roberto Parentoni
Tema: As Prerrogativas da Defesa e suas Teses no Plenário do Júri
Dia 27 – sábado
Evento: Painel Jurídico – Prerrogativas no Tribunal do Júri
Hora: 9h
Palestrante: José Viana
Tema: O Tribunal do Júri sobre as Vertentes da Acusação e da Defesa
Hora: 10h30
Evento: Mesa Redonda
Mediador: Advogado Alexandre Batista – membro do TDP-OAB/RO
Componentes: Advogado criminalista; Promotor Titular da Vara do Júri e Juiz Titular da Vara do Júri
