A Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) realiza, nesta terça-feira (16), a abertura do Calendário Acadêmico de 2016. A palestra “Sociedade Individual e Simples”, com conselheiro federal Breno Dias de Paula, abrirá o cronograma da ESA/RO. Em seguida, será realizada mesa de discussão com o debatedor Rodrigo Tosta, advogado tributarista. O evento acontece no plenário da OAB/RO, em Porto Velho, a partir das 19h.
Segundo o presidente da Seccional, Andrey Cavalcante, a escolha do tema de abertura reflete o interesse dos advogados em se atualizar à nova legislação, sancionada em janeiro deste ano. Já o diretor geral da escola, Eduardo Abílio Diniz, ressalta que começar o calendário acadêmico da ESA discutindo o assunto é uma forma de pensar na educação continuada dos profissionais, abordando alguns dos novos procedimentos e sua aplicação aos profissionais do Direito.
A certificação para os participantes do evento será feita pela ESA/RO, no total de 4 horas/aula.
Sociedade individual
A criação das sociedades individuais de advogados foi autorizada com a sanção da Lei 13.247 de 2016, em 12 de janeiro deste ano. A legislação alterou os artigos 15, 16 e 17 do Estatuto da Advocacia e da OAB para estabelecer que “os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia”.
A alteração para permitir as sociedades individuais era uma reivindicação antiga da Ordem e a sanção da lei foi considerada pelo presidente da OAB/RO como uma vitória histórica, já que permite a formalização de milhares de advogados brasileiros. “Existem cerca de 40 mil sociedades de advogados registradas no Brasil a partir de um total aproximado de 900 mil advogados. Os números falam por si, mostrando o quanto todos poderão se beneficiar de uma estrutura societária”, disse Andrey na época da sanção.
