No encerramento do seminário Relações jurídicas e a transformação digital, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o homem não deve competir com a máquina, já que os avanços tecnológicos são uma realidade que se impõe e o caminho a ser seguido é crescer em parceria com essa evolução.
O evento, realizado no auditório do STJ nesta segunda (8) e terça-feira (9), integra a XI Semana Jurídica do Centro Universitário Iesb. A coordenação esteve a cargo dos ministros João Otávio de Noronha e Nefi Cordeiro.
Noronha voltou a ressaltar o papel do homem na tomada de decisões, mesmo com o crescente uso da tecnologia no processo judicial. Segundo ele, a lição que o seminário deixa para os estudantes de direito é a necessidade de atuação em conjunto com a tecnologia em um mercado de trabalho cada vez mais complexo e restrito.
“Há uma discussão em alguns países sobre a substituição de juízes por robôs, mas isso é uma bobagem. Não percam a noção de que o homem ainda é o centro do universo”, afirmou o ministro.
Sobre as dificuldades de implementação de soluções tecnológicas em áreas remotas, o presidente do STJ disse que tais limitações não devem impedir a adoção de novas soluções por parte do poder público.
“É um desafio, mas isso não pode impedir o avanço tecnológico. Temos que superar essas dificuldades. A Justiça Federal, por exemplo, lutou muito e conseguiu levar essas inovações para os rincões do Brasil. Funciona mal no começo, mas vai melhorando. O desafio é superar as dificuldades sempre.”
Comunicações processuais
No painel “Comunicações processuais na modernidade”, o ministro Nefi Cordeiro destacou a quantidade de tempo gasta pelo Judiciário com tramitações burocráticas dos processos e afirmou que as novas soluções tecnológicas possibilitam que o magistrado e os servidores da Justiça possam se dedicar mais à solução das questões jurídicas.
Nefi Cordeiro lembrou o início de sua carreira como magistrado e os “improvisos” adotados na época, como o recorte de decisões do Diário da Justiça para a organização da jurisprudência em caixas e armários no gabinete.
“Hoje em dia, conseguimos de forma eletrônica e rápida a jurisprudência específica de um tribunal, de um relator e de um tema. Temos isso facilmente e muitas vezes não nos damos conta dessa facilidade.”
Ele afirmou que a tecnologia ainda poderá contribuir muito mais em questões como a comunicação formal de atos e a tomada de depoimentos. Para Nefi Cordeiro, o processo eletrônico ainda é “uma espécie do processo físico em PDF”, e há inúmeras áreas para avançar.
O painel foi mediado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho e contou com a presença do procurador de Justiça Cesar Binder, da advogada Janaína Neves e dos professores Denis Lopes, Rafael Seixas e Eraldo Alves Barbosa.
Repetitivos
O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino foi o expositor do painel “Eficiência e gestão processual”, tema escolhido em virtude do trabalho desenvolvido na gestão de precedentes do tribunal.
Sanseverino, que preside a Comissão Gestora de Precedentes do STJ, lembrou que a gestão de recursos repetitivos é uma atividade desenvolvida por todas as administrações que passaram pelo STJ desde a criação desse instituto.
Ele destacou que a gestão de demandas repetitivas é uma necessidade, já que elas congestionam todas as instâncias do Judiciário. Além disso, o ministro lembrou que a solução em processos repetitivos permite o julgamento uniforme de milhares de demandas nas instâncias de origem, dando celeridade aos processos.
Outro aspecto apontado pelo ministro foi a segurança jurídica conquistada com o crescente uso do sistema de precedentes. “Quando se fala em segurança jurídica das decisões judiciais, entende-se por previsibilidade da jurisprudência, ou seja, evitar que um juiz julgue de uma maneira e outro juiz, de outra.”
O painel também teve a mediação do ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho e contou com a participação do advogado da União Douglas Marin, dos advogados José Rossini, Ulisses Borges de Resende e Neide Malard e do professor Igor Marcelo.
