Fase na máxima corte trabalhista contempla processos de competência inicial da presidência (Divulgação/TST)
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho assinou, no último dia 25, ato que inicia a terceira etapa de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST. Nesta fase, estão contemplados os processos de competência originária da presidência.
A partir de 27 de junho, os pedidos de efeito suspensivo a recurso de decisão normativa de TRT, de suspensão de segurança, suspensão de liminar ou antecipação de tutela, protesto e contraprotesto judicial tramitarão por meio do PJe. Se houver interposição de recurso ou se ocorrer qualquer hipótese que impossibilite a tramitação pela via eletrônica, os autos serão convertidos para o método tradicional.
Durante o recesso, a presidência despachará, ainda, os processos eletrônicos distribuídos à Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2).
Os servidores da presidência, da vice-presidência e da Corregedoria-Geral, que podem substituir os da presidência durante o recesso, receberão treinamento no novo sistema entre 19 e 23 de junho.
Dúvidas frequentes sobre o PJe
Para auxiliar usuários externos e internos, o TST já disponibilizou na internet o serviço de FAQ com as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. Lá o usuário encontra informações importantes, como a maneira de se cadastrar e acessar o PJe voltado para o tribunal e a forma de peticionar documentos e acompanhar a tramitação.
Nessa fase, também estão sendo realizadas ações de capacitação para os públicos interno (servidores e ministros), com cursos presenciais, e externo, formado principalmente por advogados. A instrução para o usuário externo ocorre por meio de tutoriais e infográfico disponíveis nos canais do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no YouTube.
