Durante a 445ª sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB Rondônia, nesta sexta-feira (04), foi acolhida a proposição do presidente, Elton Assis, para a criação de Comissão de Estudo para a Instalação de Salas de Estado-Maior em Porto Velho e cidades do interior, a fim de atender advogados eventualmente recolhidos, em acordo com a Lei 8.906/1994 do Estatuto da OAB.
A comissão, composta pelos conselheiros seccionais: Pitágoras Custódio Marinho; José Maria de Souza Rodrigues; Valter Carneiro e pelo presidente da subseção de Cacoal, Diógenes Nunes de Almeida Neto, tem o objetivo de buscar informações e apresentar propostas ao Conselho Seccional sobre a localização e instalações que a sala deve ter.
Além disso, o colegiado foi convidado a buscar elementos com a advocacia sobre o tema, com o propósito de que a construção do projeto seja feito de acordo com o que os profissionais da área entendem condignos.
“Essa comissão apresentará uma proposta, levando em consideração todo o contexto do estado. Em seguida, voltaremos ao tema na próxima sessão do deliberativa com maiores elementos sobre o tema. Vou participar efetivamente desse trabalho para dialogarmos com as autoridades e trazer uma condição efetiva de como fazer essa sala de Estado-Maior”, detalhou o presidente Elton Assis.
O artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB determina como prerrogativa da advocacia “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
