Secretario-geral adjunto Walter Lemos e secretário-geral Michel Barros
Nesta data, comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que é uma data comemorativa criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, para sensibilizar e buscar o apoio dos governos, empresas e da sociedade em geral na empreitada por um mundo sem o trabalho infantil. Neste dia, várias são as entidades espalhadas pelo mundo que tentam alertar a sociedade em geral para a realidade do trabalho infantil e os seus malefícios, o que não se vê só no Brasil, como também uma série de outros países.
Os números de crianças que estão trabalhando pelo mundo afora ultrapassam a marca de centenas de milhões, sem que, como isso, tenham o total acesso aos direitos que lhes são devidos, como a educação, cultural, saúde, esporte, lazer, entre outros direitos que lhe são inerentes. A pergunta que não quer calar é, mas por que um dia para isso? A data é para fomentar a consciência de que no mundo são mais de uma centena de milhões de crianças que estão nesse exato momento trabalhando e não pode usufruir de seus direitos, o que acaba por promover uma má formação para a criança, por não poder acessar os direitos, bem como sendo expostos aos perigos que certos trabalhos podem causar.
Tais direitos não podem ser negligenciados às crianças, de forma que esta data acaba por recordar a todos do dever de não dar trabalho às crianças, bem como cobrarem dos respectivos governos a adoção de políticas públicas que impeçam a propagação do trabalho infantil e de implementação dos direitos que lhes são inerentes. A OIT descreveu nas suas Resoluções de nº 138 e 182, a necessidade dos países que lhe são signatários da adoção de políticas nacionais de prevenção e eliminação do trabalho infantil. Tais determinações nestes atos internacionais acabaram por levar o governo brasileiro, no final dos anos 1990, a promover o estabelecimento de políticas públicas para impedir o trabalho infantil e conscientizar a população dos seus malefícios. Desde o início do estabelecimento destas políticas, o Brasil já teve diminuída a força de trabalho infantil em mais de 4.500.000 de crianças, ou seja, um número bem significativo.
Mas quem dera fosse este o único problema, já que enquanto o governo luta para impedir que estas crianças sejam colocadas no mercado de trabalho, obtendo significativo sucesso, não se tem implementadas às políticas necessárias para o desenvolvimento educacional, cultural, social, entre outros, desta população jovem que deixa o mercado de trabalho e passa a clamar pelos direitos que lhes são prometidos pelo Estado, mas que muitas vezes não veem. Assim, há muito o que se comemorar nesta política de erradicação do trabalho infantil no país e no mundo, mas com relação a disponibilização dos direitos às crianças que lhes são dados em contrapartida a vossos afastamentos do mercado de trabalho, a implementação destes direito deixam muito a desejar, principalmente no Brasil.
Portanto, ainda temos que lutar pela erradicação do trabalho infantil no Brasil, mas também devemos exigir das autoridades constituídas que realmente promovam a oferta de uma política pública de investimento nas crianças e afastamento destas da labuta diária. Ou seja, mais livros e remédios para as crianças do nosso país, porque só assim teremos a uniformização do abandono destas dos cabos da enxada.
*Walter Gustavo da Silva Lemos é Secretário-Geral Adjunto da OAB/RO e professor da FARO e FCR e Michel Fernandes Barros, Secretário-Geral da OAB/RO e advogado militante
