O Diretor Tesoureiro da OAB/RO, Fernando Maia, lembra que a campanha encerra dia 06 de dezembro
A campanha para reduzir a inadimplência de anuidades dos advogados do estado promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rondônia (OAB/RO), está tendo uma grande adesão. A Informação é do Diretor Tesoureiro da OAB/RO, Fernando Maia, que aproveita para chamar a atenção dos profissionais quanto aos últimos dias para regularizar sua situação.
Ela é válida no período de 28 de outubro a 06 de dezembro de 2013, mas para gozar dessa vantagem o advogado deve estar com os débitos de 2013 devidamente quitados. De acordo com a Resolução, o débito vencido poderá ser pago em uma única parcela com 10% de desconto ou parcelado em até 12 vezes, sem qualquer desconto.
Uma das vantagens é que a primeira parcela pode ser amortizada 15 dias após a data de formalização do acordo, garantindo aos profissionais se programarem melhor para iniciar o pagamento. O valor devido será consolidado no ato do requerimento do parcelamento ou do pagamento, devendo obrigatoriamente ser corrigido pelo IGPM (FGV) e acrescido de juros, multas e consectários na forma da legislação vigente.
“Muitos advogados estão deixando para a última hora, o que não recomendamos para evitar contratempos. Vale lembrar que a campanha encerra no dia 06 de dezembro e quanto antes o profissional nos procurar para fazer o acordo de parcelamento ou desconto à vista, melhor para todos”, declarou Maia.
O Diretor lembra que o parcelamento é uma orientação do Conselho Federal da OAB que visa reduzir a inadimplência, desta forma “favorecer a gestão à medida que a maior arrecadação se reverte em benefícios para a advocacia rondoniense”.
Entre esses benefícios, a doação de tokens aos profissionais em dia com a OAB para facilitar o acesso dos mesmos a certificação digital, necessária em função da implantação do Peticionamento Judicial Eletrônico (PJe), e a estruturação das salas da OAB em todo o Estado, a exemplo das que foram entregues na Central de Polícia em Porto Velho e no Fórum Cível, também em Porto Velho. As reformas nas salas e a doação de tokens acontece em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO).
Outra vantagem para o advogado em dia, é poder gozar de todos os benefícios ampliados a cada dia pela CAARO. Grandes empresas, a exemplo Sony Store e tantos outros, já fecharam convênios com a CAARO que oferece ainda uma gama de rede conveniada em vários setores, planos de saúde, previdência privada e campanhas que visam promover a saúde dos profissionais, ente outras ações.
“Queremos fechar o ano com a menor inadimplência possível e desta forma continuar garantindo as melhorias que começamos a implantar nesta gestão”, finalizou Fernando Maia.
Suspensão de processos ético-disciplinares
Durante o parcelamento, será suspenso o trâmite de eventuais processos ético-disciplinares em curso na Secretaria de Instrução e Disciplina (SID), pelo prazo que perdurar o parcelamento, retomando na hipótese de inadimplemento. Caso o processo ético-disciplinar contra o advogado no âmbito da Seccional relativo ao débito, já tenha transitado em julgado, caberá somente o pagamento em uma única parcela com desconto de 10%.
Nos casos de débitos já ajuizados, se o advogado não tiver sido citado, a OAB/RO requererá a suspensão do processo junto ao Juízo competente, enquanto perdurar o parcelamento.
O adimplemento do presente parcelamento se dará por meio de cartão de débito ou crédito a ser pago na Tesouraria da Seccional ou por meio de boleto.
