Para tratar sobre o acesso da advocacia aos setores administrativos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra de Rondônia, além da irregular exigência de firma reconhecida em procurações de advogados, o presidente da OAB Rondônia e representantes da Comissão de Agronegócio da Seccional, reuniram-se na tarde desta quinta-feira (04), com o novo superintendente do instituto, Mário Moacir.
Para o presidente Elton Assis, é importante que os servidores garantam o acesso para que a advocacia possa despachar os processos de regularização fundiária, uma vez que o advogado tem essa prerrogativa de estar no âmbito administrativo e judicial. “A participação da advocacia soma muito no interesse do próprio instituto. Nesse processo, todos os dispositivos legais tem que ser obedecidos efetivamente, de ambos os lados, e o advogado vem a contribuir para a busca da regularização fundiária, que traz benefícios para toda a sociedade”, explica ele.
Além disso, o presidente destacou o procedimento quanto às procurações apresentadas pela advocacia ao instituto. “A nossa preocupação é nesse aspecto, no sentido de que a obrigatoriedade do reconhecimento de firma viola uma das nossas prerrogativas”.
Quanto aos pontos levantados, o superintendente Mário Moacir garantiu o atendimento da advocacia obedecendo as prerrogativas e o exercício da profissão. “Dentro dos ditames legais, procederemos o atendimento sem a necessidade de reconhecimento de firma. Já instruí aos servidores para que antes de despachar, observem a legislação pertinente a cada caso. E se acontecer algo fora disso, quero ser comunicado para fazer a devida correção”, disse.
Elton Assis agradeceu a produtividade da reunião e renovou a disposição em manter uma parceria com o Incra em ações voltadas à população. “O interesse da OAB é defender a sociedade e trabalhar em conjunto com o instituto para que busquemos essa tão almejada regularização fundiária que atenda os anseios da sociedade de Rondônia”.
A presidente da Comissão de Agronegócio e membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB RO, Adriene Rodrigues, felicitou a todos pelo resultado dos debates. “Ficamos muito satisfeitos de saber que na sua gestão não haverá qualquer óbice em relação a questões como exigência de reconhecimento de firma nas procurações de advogados”.
Também participaram da reunião as membras da Comissão de Agronegócio Luciene Cândido da Silva e Ivonete Rodrigues Caja.
