Presidente da OAB/RJ visita Seccional RO e comenta sobre decisão do TJRJ no caso de advogada algemada: “uma farsa”, disse Felipe Santa Cruz

Andrey Cavalcante e Felipe Santa Cruz na OAB/RO

O presidente da Ordem dos Advogados – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), Felipe Santa Cruz, visitou a OAB/RO na manhã desta quarta-feira (26), em Porto Velho. Felipe foi recepcionado pelo presidente da Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante; pelo diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Fernando Maia; e pelo conselheiro federal e ouvidor nacional do CFOAB, Elton Assis. Durante o encontro, Felipe elogiou a administração da OAB/RO e chamou de farsa a conclusão do Procedimento Administrativo em trâmite na Comissão Judiciária dos Juizados Especiais (Cojes), segundo a qual não teria havido desvio de função ou abuso de autoridade no caso da advogada Valéria Lucia dos Santos, algemada no exercício da profissão, em Duque de Caxias (RJ).

Felipe fez duras críticas à decisão expedida pelo TJRJ na terça-feira (25), dizendo que “aquilo não foi um julgamento. Foi um procedimento administrativo montado para passar a mão na cabeça da juíza leiga que cometeu, talvez, uma das maiores indignidades que se possa fazer”.

O presidente da OAB/RJ lembrou que o Estatuto da Ordem determina que se chame a OAB, o que a juíza firmou empecilho e ainda mandou algemar a advogada em uma audiência. “Qualquer estagiário no início de carreira, por mais inexperiente que seja, sabe que é uma violência, e configura um caso paradigmático”, salientou.

Ainda durante a reunião, Felipe falou que a Seccional RJ está preparando uma peça e irá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhar a punição da juíza leiga, dado o devido direito de defesa da mesma. “Iremos fazê-lo porque ela é advogada inscrita e entendemos que por isso não pode advogar, uma vez que quem algema uma colega, isto é, tem esse tipo de prática, não serve para ser advogada”.

Com declarações fortes, Felipe ainda disse que é triste o papel do Judiciário, que, segundo ele, está acobertando tudo. “Eu chamei ainda a pouco de farsa, quando estava em São Paulo e volto a dizer que é uma farsa mesmo. A palavra certa é farsa. Posso dizer que nunca vi o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgar um caso em apenas quatro dias. Eles estão de parabéns e queremos que sigam esse exemplo no restante das coisas que têm para fazer”, ironizou.

Fernando, Andrey, Felipe e Elton

O advogado e presidente da OAB/RJ também falou que a decisão foi um atentado contra a humanidade. “A advogada podia estar nervosa, a juíza podia estar nervosa, todos nós temos o direito de às vezes sairmos de casa nervosos. Mas, é para isso que existe o delegado da Ordem. Para acalmar as pessoas e defender as prerrogativas. Enfim, é um processo de civilidade. Então você arrastar a pessoa pelo chão do Tribunal de Justiça é inaceitável. E agora estão dizendo que não é aquilo que todos nós vimos. Ou seja, as imagens são mais frágeis do que a opinião deles e isso realmente vai longe demais”.

Sendo enfático, Felipe salientou que toda vez que o advogado vai trabalhar, ele não está defendendo os próprios direitos, e sim, o direito dos cidadãos. “Defendemos o nosso cliente. O advogado é um porta-voz e as prerrogativas não são do advogado. Ela é do cidadão”.

Ainda sobre o assunto, afirmou que as pessoas não entendem a força da reação do Sistema Ordem em ocasiões como essa, mas que isso ocorreu por se tratar de um caso que descreveu como emblemático. “Cada dia mais o Judiciário age como se fosse dono do país, dono da Justiça e não há o que se faz da devida forma complexa: com a participação do Ministério Público, da advocacia e sempre com as ações voltadas ao cidadão”.

Sobre a visita de Felipe à OAB/RO, Andrey Cavalcante disse que é uma honra receber em Rondônia o presidente da OAB/RJ e “futuro presidente nacional, o amigo Felipe Santa Cruz”, falou. E completou: “vou dizer de forma simples e direta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conduziu uma farsa contra a advogada Valéria dos Santos e contra todos os advogados do Rio de Janeiro. A ‘apuração relâmpago’ – que quem nos dera fossem tão diligentes em todos os casos – que foi amplamente divulgada nas últimas horas é a mais terrível demonstração de deterioração da responsabilidade de magistrados que deveriam dar exemplo de imparcialidade”, comentou sobre o caso da advogada.

Andrey falou que é lamentável utilizar a força do Poder Judiciário para proteger a juíza leiga, que perpetrou uma indignidade contra uma mulher cuja única força é a palavra. “Qualquer pessoa sabe que a utilização de algemas foi ilegal, covarde e violou todo o elenco de prerrogativas do Estatuto da Advocacia. Vamos ao CNJ e já há processo tramitando em nosso Tribunal de Ética. Vamos mostrar ao TJRJ como se faz com respeito aos preceitos constitucionais”.

Como presidente da CDP da Seccional Rondônia, Fernando Maia também frisou que “as prerrogativas são instrumentais à própria cidadania e sua defesa intransigente integra o eixo central da OAB, sendo uma de suas principais bandeiras”, disse criticando a ação da juíza que mandou algemar a advogada em Duque de Caxias.

Elton Assis também se manifestou mostrando indignação. “Recebi esta notícia com profunda indignação, pois o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro resolveu inocentar a juíza leiga Ethel Tavares, sob o entendimento de que ela não cometeu qualquer abuso ao chamar policiais para retirar a advogada Valéria Lúcia dos Santos da sala de audiência em pleno exercício profissional. Na visão da comissão judiciária que analisou o caso, a advogada ‘se jogou no chão’ e foi apenas ‘momentaneamente algemada’”, contou.

Elton afirmou que todos os fatos e a decisão proferida pelo TJRJ mostram o retrato da quadra que a advocacia vive. “Tudo isso escancara o nítido viés em criminalizar a advocacia e tratar com desdém as suas prerrogativas. É premente a aprovação do PL 8347/2017, que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais. Quero aqui dizer que nosso combate deve ser diário e sem destemor”.

Elogios à Seccional Rondônia
Durante sua visita à OAB/RO, o presidente da Seccional do Rio de Janeiro fez questão de manifestar o prazer de ter vindo na entidade rondoniense. “A OAB de Rondônia está muito bem administrada, em excelentes mãos e com uma diretoria comprometida. Está tudo muito cuidado, o que me fez ficar muito impressionado e digo mais: vou levar para o Rio de Janeiro várias ideias que pude aprender e conhecer aqui em Rondônia. Esse deve ser o futuro da advocacia, pensando sempre em avançar”.