Presidente da OAB Rondônia discursa durante solenidade de entrega de carteiras; assista

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, realizou um discurso dizendo que “a justiça é o direito do mais fraco”. A declaração foi durante a solenidade de entrega de 62 credenciais para novos advogados e sete para estagiários. O evento aconteceu na última segunda-feira (30), em Porto Velho.

Leia o discurso na íntegra:

“A justiça é o direito do mais fraco”

Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante

O pensamento de Joubert, esse anacoluto ao qual recorro para apresentar as novas e novos advogados que saúdo, com satisfação e orgulho, em nome da OAB Rondônia, pode indicar os rumos dessa sua nova caminhada, cujos primeiros passos acabam de ensaiar.

É claro que passa pela cabeça de cada uma das senhoras e dos senhores uma interrogação sobre o que lhes reserva o futuro a partir de hoje. Não há ciência capaz de dirimir tais dúvidas, especialmente porque cada um passa, agora, a viver uma nova realidade, que haverá se de manifestar até mesmo nos círculos mais íntimos de sua convivência.

Não importa aquilo que até agora tenham planejado para o futuro. A experiência indica que tudo poderá ou não se consolidar, mas qualquer raciocínio estará obrigatoriamente avaliado sob uma nova perspectiva.

É claro que a principal, entre as metas a serem perseguidas a partir de agora é a procura da felicidade. Ela insere-se na ética pessoal de todo ser humano, como disse Emanuel Kant. Para ele, “assegurar a própria felicidade é um dever para cada homem; pois a ausência de contentamento com a própria situação, num torvelinho de muitos cuidados e de necessidades insatisfeitas, poderia tornar-se numa grande tentação para a transgressão dos deveres”.

A partir de agora cada uma das senhoras e dos senhores passarão a ser reverenciados não apenas por sua condição de advogadas e advogados, mas também pelo pertencimento a esta Casa, em cujo histórico de lutas e conquistas estão naturalmente inseridos, fruto de seu empenho, dedicação e brilho.

E passam igualmente a ter direito às prerrogativas constitucionais dos advogados, além de cursos de aprimoramento profissional, orientação, experiências, e todos os demais benefícios que a Ordem oferece.

A Ordem dos Advogados do Brasil defende Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social. E luta pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas . É um serviço público em que todos nós estamos inseridos e convidados a atuar sempre.

A Justiça opera com o Direito posto. Em um Estado Democrático de Direito é a sociedade, através dos seus representantes eleitos, quem decide o que é o Direito em determinado momento histórico.

O Direito não é um agente conformador ou transformador da convivência social. É, quase exclusivamente, um instrumento assegurador de determinado modelo dessa convivência, imposto pelo poder político institucionalizado que o molda, ou seja, que molda esse modelo de convivência, e, portanto, que diz o que é o Direito.

Tão plena de nobreza é nossa tarefa que o advogado e escritor José Roberto Castro Neves carregou nas tintas logo no título de sua mais recente publicação: “Como os advogados salvaram o mundo – A história da advocacia e sua contribuição para a humanidade”.

Ufanista? Pretensioso? Nem tanto, a considerar pelo destacado papel dos advogados nos momentos mais decisivos da história do planeta que ele elenca. A tese, na sua definição do autor, é a de que os advogados, pela sua atividade, são os primeiros a se confrontar com um estado autoritário.

Em função disso, historicamente, lideraram os movimentos que visavam a assegurar as garantias fundamentais, como a liberdade, a possibilidade de manifestar as opiniões, a isonomia do tratamento, assim como evitar os desmandos dos poderosos (opondo-se, também, à corrupção).

Foi assim com a Revolução protestante – Lutero estudou direito e Calvino era advogado. Foi assim com o movimento iluminista – Descartes estudou Direito. Montaigne e Montesquieu também. Nas revoluções que movimentaram a Inglaterra, os advogados estavam à frente: Cromwell era advogado, assim como toda a sua família. A revolução americana foi toda obra de advogados.

Ele anota que, no Brasil, nomes importantes como José Bonifácio de Andrada, o Patriarca da Independência, e, antes dele, todos os poetas e líderes da Inconfidência Mineira também eram advogados.

Ele cita o movimento abolicionista e as campanhas civilistas, nas quais Ruy Barbosa teve posição destacada. Getulio Vargas também era advogado. Há que se registrar igualmente toda a força e contribuição decisiva da OAB na redemocratização, na anistia e na constituinte.

É preciso salientar que a OAB esteve presente, como protagonista, em todos os mais importantes momentos da vida nacional, para assegurar que, efetivamente, a justiça é o direito do mais fraco. Até porque, no entendimento de Ulysses Guimarães, “A injustiça contra um é a ameaça contra todos”.

Sejam bem vindos, caríssimos colegas advogados.

A incorporação de sua força nos revigora e fortalece a todos.