O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, participou, na última semana, da audiência pública “A Saúde na UTI”, realizada pela OAB Nacional. O evento reuniu dezenas de representantes de entidades, secretários estaduais e municipais, ministros de Estado e demais representantes do governo federal, dos estados e dos municípios.
Na pauta, a luta pelo financiamento da saúde pública e estratégias para barrar o corte orçamentário. Os participantes assinaram termo conjunto a ser levado ao governo federal e ao Congresso.
O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, ressaltou que o país vive uma crise econômica sem precedentes, que demanda um ajuste fiscal, com corte de despesas em diversas áreas. Porém, afirmou que áreas como a saúde não podem sofrer cortes.
“Falar sobre saúde é falar sobre vida e cidadania. Estamos cientes da responsabilidade que todos temos. Tenho dito ao longo dos anos que a situação da saúde pública é insustentável. Mais de 70% da população depende do SUS. O percentual de brasileiros que tem plano de saúde privado é reduzido. Até pouco tempo atrás as pessoas morriam nos corredores de hospitais. O quadro vem se deteriorando e hoje as pessoas morrem nas calçadas esperando atendimento”, disse.
O presidente da OAB/RO reiterou o papel da Ordem na preservação dos direitos da sociedade. “O direito à saúde é previsto na Constituição Federal. Não podemos admitir que uma área que vive em situação de precariedade, na maior parte do país, sofra algum tipo de corte no orçamento, como o discutido no âmbito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241”, comentou.
Durante o evento, o presidente da OAB/RO se encontrou com o presidente da OAB Nacional, Lamachia; conselheiro federal e ex-presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro; deputado federal Odorico Monteiro; presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, e o tesoureiro do CFM, Hiram Gallo.
A Saúde na UTI
A audiência pública teve como objetivo promover a discussão da realidade atual de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso e financiamento, tendo como premissa a defesa da cidadania, propostas e encaminhamentos.
Após os debates, que duraram toda a manhã e parte da tarde, uma Carta de Recomendações foi redigida para ser encaminhada às instâncias do poder público junto ao termo conjunto subscrito pela OAB e demais entidades. Clique aqui e veja a íntegra do documento.