O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou no último sábado (14/3) a criação de um conselho consultivo, formado pelos Tribunais de Justiça de todo o País, para auxiliar o CNJ nas tomadas de decisões administrativas que impactam o funcionamento da Justiça Estadual.
“Com isso, valorizaremos a Justiça Estadual e tenho certeza de que as soluções e decisões do Conselho Nacional de Justiça com relação a este ramo do Judiciário serão mais corretas e consentâneas com os anseios dos que nela labutam”, afirmou o presidente do CNJ. O anúncio foi feito no encerramento do 102º Colégio Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Belo Horizonte (MG).
O novo conselho consultivo deve ser criado na próxima terça-feira (17) e será ligado à Presidência do CNJ. Uma das prioridades do conselho consultivo será o estudo de soluções para a redução do acervo processual e o melhor funcionamento da prestação jurisdicional.
“É um grande começo, diante da necessidade de sermos ouvidos em decisões do CNJ que, muitas vezes, impactam nossos orçamentos e funcionamento. Será um grande apoio”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes.
No discurso proferido no encerramento do encontro do Colégio Permanente de Presidentes de TJs, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que o Poder Judiciário tem papel essencial na garantia da estabilidade democrática. “Neste momento, a estabilidade das instituições e a paz social são a primeira missão do Poder Judiciário”, concluiu o presidente do CNJ.
