Lewandowski e Marcus Vinicius assinam termo
Brasília – Na noite desta segunda-feira (15), durante sessão ordinária da OAB Nacional, a entidade recebeu o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Ricardo Lewandowski, para o anúncio conjunto e oficial do lançamento do Escritório Digital.
A ferramenta – desenvolvida a partir de parceria entre as duas entidades – baseia-se em um protocolo de comunicação entre os vários sistemas diferentes que rodam o PJe (Processo Judicial Eletrônico). O objetivo é acabar com problemas de operabilidade entre os softwares.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, classificou o lançamento como a concretização da luta de sua gestão. “Há dois anos reivindicamos o acesso ao processo com login e senha, com comprovante da petição remetida, com alternativas ao processo eletrônico existente, que está sujeito a falhas, fica fora do ar (…) Tudo isso o Escritório Digital corrige. Tudo a custo zero ao País, valendo-se de um excelente grupo de voluntários a favor da Justiça e da sociedade”, comemorou.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ e gerente executivo do PJe, Bráulio Gusmão, explicou como a ferramenta funciona. “O Escritório Digital é um sistema do Judiciário, e apesar de focar no PJe neste primeiro momento, não se restringirá a ele. Além de ser gratuito, não fecha a porta das melhorias já implantadas por cada tribunal. Pelo contrário: dialoga com todos os sistemas onde já roda o processo eletrônico, unificando a comunicação”, resumiu.
Gusmão disse que 92 tribunais brasileiros receberam ofício assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, convidando a conhecer o sistema e apontando os benefícios de se utilizar uma só ferramenta no peticionamento eletrônico, qualquer que seja o sistema com o qual o tribunal lide. “Em uma única tela, o advogado vê uma interface com todos os seus processos, dados de juntada de documentos, histórico, sem importar qual e o sistema que há do outro lado”.
O conselheiro federal da OAB Rondônia, Elton Fülber, destaca que “A criação deste portal é um grande benefício para a advocacia, pois une a comunicação entre todos os sistemas de peticionamento eletrônico, podendo acessar com qualquer navegador, inclusive off-line, e sem necessidade de utilização do Java, além de maior acessibilidade aos deficientes visuais”.
“Uma grande iniciativa, que expressa o respeito à advocacia e harmonia entre as duas instituições. Mais uma vitória para a advocacia que constantemente pedia por maior acessibilidade e solução de recorrentes falhas dos sistemas de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ”, pontua o conselheiro federal da OAB Rondônia, Eurico Montenegro Neto.
“Parabenizo os membros da comissão na pessoa de Luiz Cláudio Allemand, e todos os envolvidos na criação desta plataforma que vem para somar ao trabalho dos advogados, e ressalto o bom diálogo entre a OAB e o CNJ, que numa grande parceria possibilitaram esta implantação que permitirá mais acessibilidade e usabilidade no PJe”, pontua o conselheiro federal da OAB Rondônia, Osman de Sá.
Em seguida, foi exibido o vídeo oficial do Escritório Digital, produzido pelo CNJ. O juiz Bráulio Gusmão permaneceu em plenário e sanou dúvidas dos conselheiros federais da OAB sobre a ferramenta e o PJe.
FACILIDADES
O presidente da Comissão Nacional de Tecnologia da Informação da OAB e representante da entidade no Comitê Gestor do PJe junto ao CNJ, Luiz Cláudio Allemand frisa que o Escritório Digital é um facilitador, pois reduzirá a necessidade de muitos cliques e dará ao advogado a possibilidade de assinar petições offline, eliminando a necessidade de utilização do Java e de um navegador específico. “Haverá mais autonomia gerencial do advogado e seus colegas de trabalho no sistema, pois as tarefas serão desenvolvidas em uma interface única”, completou.
Ele também destacou que o novo sistema traz a movimentação dos processos e das intimações, o encaminhamento de petições mediante login e senha e em formato PDF. “O advogado poderá, a seu critério, peticionar diretamente no sistema do Tribunal. Poderá utilizar computador, tablet ou smartphone, com garantia de recibo no envio das peças processuais”, ressalta.
HOMENAGENS
Após a apresentação do Escritório Digital, Marcus Vinicius entregou a Lewandowski uma placa em nome da advocacia brasileira, homenageando o presidente do STF e do CNJ e agradecendo a ele pelo diálogo de alto nível. “A honrosa visita do ministro Lewandowski enobrece a advocacia por simbolizar o apreço, conosco, desse magistrado oriundo do Quinto Constitucional. O Brasil necessita de estadistas como ele, que compreendem que sua missão vai além da responsabilidade burocrática e entendem que seu papel é contribuir para a construção de valores humanos e civilizatórios”, apontou.
Em resposta, o ministro disse que o presidente da OAB muito tem contribuido para a pacificação do País. “Num mundo lamentavelmente conflagrado, o diálogo entre STF e OAB nos faz avançar muito para o progresso não apenas das instituições, mas também para o bem-estar dos brasileiros. As prerrogativas da advocacia são da cidadania. O projeto de audiência de custódia, por exemplo, é fundamental para a defesa das garantias do cidadão. Temos no Brasil 600 mil presos, um dado negro que nos coloca em 3º lugar entre as nações que mais encarceram seus cidadãos. A prisão provisória banalizou-se: deste total, 40% são provisórios, o equivalente a 240 mil. A OAB é fundamental neste trabalho de resso”encerrou.
