O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta quarta-feira (12) da abertura do 2º Fórum de Governadores, realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. No evento, que reúne governadores eleitos e outras autoridades, Noronha falou sobre os desafios do Poder Judiciário na próxima década.
Além do presidente do STJ, participaram do encontro o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; o vice-presidente da República eleito, general Hamilton Mourão; o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
De acordo com o ministro Noronha, as limitações orçamentárias representam um desafio imediato à União, aos estados e ao próprio Poder Judiciário, e impõem a necessidade de economizar recursos e buscar boas práticas de gestão.
Ele lembrou que o STJ, como tribunal de abrangência nacional, recebe recursos tanto da Justiça Federal quanto dos Tribunais de Justiça estaduais. Em razão do grande volume de processos que chegam de todo o país, o ministro destacou a necessidade da adoção de soluções que permitam ao tribunal cumprir seu papel central de uniformizador da interpretação do direito infraconstitucional, a exemplo do sistema de recursos repetitivos.
Solução alternativa
Em relação às demandas judiciais com participação do poder público, Noronha afirmou que está esgotado o modelo de “litigar por litigar” – situações em que as causas não têm solução definitiva por parte do estado litigante, muitas vezes por insuficiência financeira do ente público para quitar condenações. Em lugar da demanda judicial, ele propôs que haja um grande empenho na direção de tentativas de solução alternativa dos conflitos.
“É preciso que se instalem nos estados, com intermediação das procuradorias, um modo de resolução de seus conflitos por instrumentos como a conciliação. É hora de se buscar a desjudicialização como meio mais barato de resolver os conflitos. É hora de mudar o relacionamento entre o estado, o jurisdicionado e a Justiça”, afirmou o ministro.
Segundo Noronha, também é necessário que as Defensorias Públicas tenham modelo estrutural sempre voltado à defesa das pessoas que efetivamente não dispõem de recursos para o ajuizamento de ações.
A questão da judicialização de políticas públicas também foi apontada pelo presidente do STJ como fator de congestionamento judicial que precisa ser enfrentado, especialmente com soluções legislativas em relação à aplicação do orçamento em áreas como a saúde.
Educação e crime
Ao falar sobre a violência, João Otávio de Noronha defendeu que o enfrentamento do quadro de criminalidade está menos ligado às sucessivas modificações da legislação penal e mais relacionado à ampliação de políticas sociais efetivas, a exemplo da educação.
“Enquanto não tivermos a criança o tempo todo na escola, ela vai ser sempre uma figura potencialmente conversível à ação delituosa. Nós precisamos investir pesadamente em educação no país”, alertou o presidente do STJ.
Em sua fala, Noronha também discutiu pontos como o sistema federativo brasileiro, a reforma da Previdência e alternativas para o combate à corrupção.
Visita
No período da tarde, após o encerramento da reunião no Conselho Federal da OAB, o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), esteve na sede do STJ para uma visita de cortesia ao ministro João Otávio de Noronha.
