No ano em que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) completou 45 anos, o presidente eleito para o triênio 2019-2021, Elton Assis, iniciou sua gestão. Na última quarta-feira (10), a nova diretoria completou 100 dias. O presidente destaca as ações que já foram realizadas em tão pouco tempo.
Como primeira ação, o presidente nomeou o secretário-geral Márcio Nogueira para a Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), demonstrando que a defesa das prerrogativas é prioridade nesta gestão. Nestes 100 dias, a CDP atuou fortemente, com assistência a diversos profissionais e tendo conseguido prisão domiciliar a advogados em razão da ausência de sala de estado maior. Também foi realizada a 1ª maratona de prerrogativas para dar vazão a 400 processos pendentes e a realização de quatro Desagravos por violações das prerrogativas de profissionais da advocacia.
Ainda na defesa das prerrogativas, a OAB/RO interveio durante o movimento dos agentes penitenciários para garantir o acesso dos advogados às unidades prisionais. Além disso, as Comissões de Direitos Humanos (CDH), de Assuntos Penitenciários e de Advogados Criminalistas terem trabalhado para garantir o respeito aos direitos dos envolvidos, como segurança e integridade dos detentos e seus familiares, segurança da sociedade e direitos dos servidores que deflagraram o movimento. Também garantiu o atendimento dos advogados às varas de execução penal e criminal, dificultado em razão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Na área tecnológica, ocorreu a capacitação dos advogados para operar o SEEU e a assistência aos profissionais devido à atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) versão 2.1, com atendimento a mais de dois mil equipamentos de advogados e com cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA) quanto à atualização do sistema. Da mesma forma, a ESA promoveu o curso INSS Digital e iniciou a pós-graduação em Direito Previdenciário.
Do mesmo modo, a OAB/RO cobrou das autoridades competentes uma maior fiscalização nas barragens existentes no Estado. Foram encaminhados ofícios com este objetivo para a Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
O presidente Elton Assis esteve presente em 17 das 18 Subseções da Seccional, valorizando a participação dos advogados do interior nesta gestão e ressaltando a importância de profissionais de todo o Estado estarem juntos para fortalecerem o respeito às prerrogativas, trabalho com ética e pela melhoria da prestação jurisdicional. O reflexo pode ser percebido nas nomeações de vários advogados do interior para comporem o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que tem atuado fortemente para o respeito do Código de Ética e Disciplina da OAB.
A nova gestão também teve uma atenção especial em relação às mulheres e os problemas enfrentados por elas, como desigualdade e violência em decorrência do gênero. Diversos eventos e ações afirmativas foram realizados com foco na conscientização com o objetivo de combater a violência contra a mulher. Entre as ações, está a edição de súmula que veta a inscrição de agressores aos quadros da OAB e a atuação junto ao Estado para melhorar as condições de atendimentos nas delegacias das mulheres e funcionamento 24h. Para incentivar a participação das mulheres, foi editada uma portaria que determina que seja respeitado o mínimo de 30% do gênero em todos os eventos da instituição.
A Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro) também atuou vigorosamente neste período, tendo conquistas importantes como o planejamento para a implantação do programa Anuidade Zero; a formalização de novos convênios, como o convênio de saúde com o Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (Cimcero); a inauguração do novo Espaço Caaro, que visa atender aos advogados em trânsito ou que não possuam um espaço físico de atendimento; além de prestar apoio a diversos eventos, como II Colégio de Presidentes da Comissão da Mulher Advogada (CMA) em Ouro Preto do Oeste, as festividades do mês da mulher, o “Bota fora de férias Caaro” e apoio a diversas palestras promovidas pela ESA.
Elton Assis afirma que os desafios são grandes, mas que toda a diretoria está empenhada para melhorar os serviços da Ordem e implantar outros. “Nós, advogados, temos a missão de guardiões da Constituição Federal e dos direitos constitucionais. Já tivemos conquistas importantes nestes cem dias e ainda teremos muitas outras”, afirma.
