Na primeira oportunidade de manifestar-se institucionalmente em nome dos advogados de Rondônia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, mostrou como será pautada a sua gestão nos próximos três anos. Durante a abertura do Ano Judiciário que aconteceu na manhã desta segunda-feira ( 07), em uma sessão solene no Tribunal de Justiça, o presidente fez um discurso firme destacando os compromissos da OAB/RO para elevar os serviços da Corte na busca pelo aperfeiçoamento dos instrumentos e mecanismos de aplicação da Justiça, para que ela esteja mais próxima de todos os grupos sociais. Andrey também mostrou alguns pontos que necessitam de mudança e que vão contribuir para o fortalecimento da advocacia e consequentemente do Judiciário rondoniense.
O presidente afirmou que é chegada a hora de um novo tempo em favor de uma melhor distribuição da justiça, da excelência no atendimento dos cartórios, de fixação de honorários de sucumbência que realmente dignifiquem a atuação profissional do advogado e do respeito às prerrogativas profissionais do advogado em respeito ao seu caráter alimentar e em compasso com os parâmetros legais, sem jamais transigir, “sempre com os olhos voltados ao aspecto coletivo deste Direito, de forma a garantirmos assim a existência de nossa digna profissão em respeito à sociedade rondoniense”, enfatizou.
Andrey Cavalcante reforçou que sua gestão será pautada “pela advocacia e para a advocacia”, nesse sentido a OAB/RO não poderá mais se conformar que uma distribuição de processos possa levar até 50 dias para se concretizar. Que determinados magistrados possam, frequentemente, estar respondendo por três ou quatro varas simultaneamente, fato que prejudica a prestação jurisdicional. Também destacou o desrespeito aos preceitos da profissão quando da expedição de Alvarás Judiciais em nome das partes e falou de outro ponto crucial que prejudica a eficiência da advocacia atualmente: os peticionamentos eletrônicos que não atendem as reais necessidades do jurisdicionado.
“Nós iremos servir a Ordem com ideal e desprendimento, tendo os olhos voltados as reais necessidades da advocacia. Faremos uma gestão voltada aos temas de interesse de todos os advogados de Rondônia, pois acredito em uma política de classe que deve funcionar como agente transformador da sociedade, que deve ser norteada como uma via de aperfeiçoamento do judiciário e como instrumento capaz de construir uma nação cada vez melhor”, salientou o presidente.
Pacto com o Judiciário
Como forma de ajudar a contribuir para a dinamização dos serviços do Judiciário do Estado, Andrey Cavalcante afirmou que OAB/RO será favorável ao ajuste de um pacto de resgate da Justiça de Rondônia, conscientizando os Poderes Executivo e Legislativo de que a participação do Judiciário no Orçamento estadual é insuficiente. “O Judiciário rondoniense não detém recursos para prover medidas necessárias para que a Justiça tenha estrutura adequada para atender aos cidadãos, e assim promover a tão buscada paz social”. A justificativa deve-se ao fato de que mais de 90% do orçamento anual está comprometida com a folha de salário dos magistrados e servidores, o que impede, entre outros investimentos, a promoção de novas contratações.
“Infelizmente não há dinheiro para investimentos e para aprimorar a nossa Justiça. Entendemos que fazer Justiça é a missão mais nobre de um governante, desta forma reconhecemos que o Judiciário é o mais sagrado dos Poderes, o que lhe impõe o dever de deixar sempre impressa a marca de sua grandeza. Estaremos unidos em favor desta luta!”.
