A Justiça Federal da 1ª Região dá um importante passo nesta segunda-feira, dia primeiro de dezembro de 2014, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal e na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). A partir de hoje, os processos das classes “mandado de segurança” e “ação monitória” passam a tramitar exclusivamente no novo sistema, conforme a Resolução Presi n. 22 e a Portaria Presi n. 438, assinadas no dia 27 de novembro pelo presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro.
O PJe será instalado, de forma gradual, em todas as seções e subseções judiciárias da 1ª Região, contemplando a totalidade das classes de processos judiciais. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais e entidades, a ferramenta proporciona mais praticidade, segurança e celeridade na gestão processual.
O primeiro – e histórico – processo no sistema, na 1ª Região, será ajuizado por um procurador da Caixa Econômica Federal (CEF), nesta segunda-feira de manhã, sendo uma ação monitória no primeiro grau. O processo será protocolado e, em questão de segundos, será distribuído, automática e aleatoriamente, a uma vara federal da SJDF: a agilidade na distribuição dos feitos é uma das principais vantagens do PJe. Em seguida, o sistema será liberado a todos os usuários, internos e externos.
Em mensagem endereçada a todo o corpo funcional da Justiça Federal da Primeira Região, o presidente Cândido Ribeiro comemorou a chegada da nova ferramenta eletrônica. “Este andamento facilitará o desfecho de todas as demandas que vierem por meio eletrônico, a fim de que a prestação jurisdicional seja apresentada de forma mais célere (…). Solicito o apoio de todos, magistrados, servidores e colaboradores, para o sucesso deste programa, que, sem dúvida, facilitará, e muito, nosso trabalho, inclusive com a economia de recursos”, declarou o magistrado.
Nos últimos dias, a equipe técnica do Tribunal, coordenada pela Secretaria Judiciária (Secju) e Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), acertou os últimos detalhes antes da liberação do PJe, com o apoio de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Subcomissão de Parametrização e Apoio à Implantação do PJe na Justiça Federal, do Conselho da Justiça Federal (CJF). Os ajustes e as configurações no sistema para se adequar às necessidades da 1ª Região, e da Justiça Federal, se deram com o apoio de servidores dos TRFs da 2ª e 5ª Regiões e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A implantação também foi precedida de intensas reuniões do Comitê Gestor Regional no âmbito da 1ª Região (CGR-PJe-TRF1) – composto de representantes do Tribunal e de órgãos externos (AGU, DPU, MPF e OAB).
O Processo Judicial Eletrônico foi inicialmente previsto pela Lei 11.419/2006 e pela Resolução 185/2013 do CNJ. O sistema é escrito em linguagem Java e produz documentos no formato PDF. No TRF da 1ª Região, a nova ferramenta substitui o e-Jur, implantado em janeiro de 2010.
O acesso ao PJe estará disponível no Portal do Tribunal ou diretamente pelo endereço do sistema PJe, logo após o ajuizamento do primeiro processo.
