Processo Judicial Eletrônico se expande para 15,7 milhões de ações

Sistema desenvolvido pelo CNJ é usado por 3.321 órgãos julgadores no Brasil.
(Foto: Divulgação/TJPA)

Chegou a 15,7 milhões o total de ações em trâmite no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O dado, referente ao primeiro semestre do ano, indica alta de 84,7% no número de causas incluídas no sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em junho de 2016, o número de autos que tramitavam na Justiça por este tipo de plataforma eletrônica estava ao redor de 8,5 milhões.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado pelo CNJ em 2011 com o objetivo de permitir, em plataforma digital, a prática de atos processuais assim como o acompanhamento dos processos judiciais em qualquer ramo da Justiça (estadual, federal, militar, do trabalho e superior). A maior adesão ao sistema eletrônico desenvolvido pelo CNJ em parceria com tribunais contribuiu para que o meio digital superasse pela primeira vez no ano passado o número de processos físicos.

Hoje, o PJe está sendo usado em 3.321 órgãos julgadores — unidades como varas e turmas —, conforme dados do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho.

Cerca de 73% das ações digitais — 11,5 milhões — pertencem à Justiça trabalhista. “É o ramo que mais se engajou na implantação do PJe. Isso porque a Justiça do Trabalho comprou a ideia, vinda do CNJ, de que houvesse um único programa para todo o Poder Judiciário”, afirma Ives Gandra, presidente do Superior Tribunal do Trabalho (TST).

Rumo aos 100% de implantação
Todos os 24 tribunais regionais do trabalho (TRTs) usam o PJe. Entre as varas trabalhistas, a única exceção está no Pará, por falta de infraestrutura mínima de telecomunicação. Fica em Abaetetuba, no Pará, a última unidade a ser digitalizada. Com a inauguração desta unidade, prevista para 6 de outubro deste ano, o programa alcançará 100% da Justiça trabalhista.

“Sermos vanguardistas teve um preço caro. Houve resistência. Os TRTs tinham programas, muitas vezes melhores em certas funções, mas sem a característica de ser um sistema implementado em todos os ramos”, disse Gandra ao falar da iniciativa do CNJ.

Ao todo, a plataforma reúne 1,5 milhão de usuários na Justiça do Trabalho. Advogados formam perto de um terço destes usuários — 450 mil. Magistrados representam em torno de 4,6 mil. Entre os perfis, o banco inclui peritos e estagiários.

Em versão digital, o auto que tramita pela justiça deixa de gerar custos como papel, transporte e armazenagem. Os trâmites judiciais também são mais rápidos: a reclamação trabalhista pode ser peticionada no site do próprio tribunal, sem ir até uma vara.

“O juiz pode despachar de qualquer parte do mundo, porque tem acesso, com senha, ao processo eletrônico”, disse o presidente do TST. O desenvolvimento de aplicativos móveis pode ampliar os benefícios. “No celular, você recebe notificações e decisões, sabe que horas começa a audiência. Facilita demais a vida do cidadão e do advogado”, completa.