A nota técnica emitida pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNDP) da OAB Nacional em conjunto com a Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB do Distrito Federal, nesta quarta-feira (10), apresenta todos os passos dados pela entidade na firme defesa das prerrogativas dos advogados constituídos pelos investigados no inquérito nº. 4.781/DF que apura as denúncias sobre fake news.
Após ser acionada pelo advogado de investigado no referido inquérito em 28 de maio, os órgãos de prerrogativas do Conselho Federal e da OAB-DF impetraram o habeas corpus no STF (em 29/05/2020) solicitando as devidas providências. Desde a denúncia, a OAB está acompanhando e prestando toda a assistência aos advogados conforme detalhado no relatório.
Para Elton Assis, a Procuradoria Nacional de Prerrogativas, que tem a frente, como presidente, o conselheiro federal por Rondônia, Alex Sarkis, tem atuado fortemente em favor da advocacia e, “especificamente neste processo, tem dado todas as demonstrações de que a OAB segue firme em defesa do seu Estatuto e da Constituição Federal, para garantir a todo cidadão o amplo direito a defesa, independente da repercussão ou críticas midiáticas”, explica Elton Assis.
Alex Sarkis destaca a atuação célere, técnica, serena e firme da OAB no tema: “Os ataques feitos contra a atuação da Ordem podem ser fruto da ansiedade, nervosismo ou qualquer outro motivo que não a injusta imputação de “omissão” do sistema OAB. Por isso, continuamos intransigentemente perseguindo o respeito as prerrogativas, porém com a elevação que a história da Ordem recomenda, sem escandalizar em rede social ou desrespeitar as instituições e autoridades. Quem quer respeito, deve respeitar. Assim pautamos nossa atuação”.
OAB Nacional volta ao STF
A OAB Nacional, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, e a OAB-DF, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, protocolaram uma petição, nesta terça-feira (9), no âmbito do Habeas Corpus n. 186.492 do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterando o pedido de medida liminar. O documento requer ao relator, ministro Edson Fachin, urgência na análise da liminar para garantir o acesso integral dos advogados dos investigados aos autos do inquérito n. 4.781/DF sobre fake News.
