Projeto AcelerAÇÃO

O(a) advogado (a) deverá fazer o registro da reclamação no site, acessando o formulário disponível, ou solicitar o link por meio do Jurisfone – 9 9283-4762. Após o registro, a OAB-RO irá analisar e fazer a triagem das demandas. Em caso de comprovação da morosidade processual injustificada, a Comissão de Celeridade Processual fará contato com a vara/cartório responsável pela demanda para apurar o motivo da morosidade, solicitar a resolução do problema, ou seja, o pronunciamento judicial.

Não havendo solução, a demanda será formalizada mediante ofício explicativo ao Tribunal correspondente, da qual será solicitado um retorno ou a designação de reunião entre as partes responsáveis da qual participarão a diretoria da OAB e a Comissão de Celeridade Processual.

Se ainda não houver êxito, a Comissão de Celeridade Processual encaminhará a demanda para a Procuradoria Jurídica da Seccional Rondônia para atos e providências outras.
O que se deseja, é o cumprimento da razoável duração do processo, pois ele é um direito e garantia constitucional.

Clique e acesso o formulário

Com as informações enviadas pela advocacia, será realizado um mapeamento do problema, com o armazenamento dos dados referentes os acionamentos, com fins de criação de um banco de dados, e assim, identificar os processos críticos de morosidade e definir se a demanda se trata de um fato isolado ou é um indicativo de um problema específico em determinado cartório ou turma, visando a proposição e acompanhamento da situação junto ao judiciário, apresentando soluções à advocacia e ao judiciário.

Com base nestes dados, a Comissão de Celeridade da OAB Rondônia divulgará trimestralmente o ranking contendo os indicativos do tempo de espera dos processos para conclusão, expedições e/ou cumprimento de mandatos e decisão judicial, individualizado por justiça, vara ou turma.

Com vistas a demonstração de um cenário que seja o mais próximo da realidade possível, a Comissão de Celeridade Processual também requisitará e levantará os dados públicos do ofício, juízo ou Tribunal para comparar com os dados armazenados e assim poder apontar onde as estruturas organizacionais e sistemas dos órgãos de justiça atrapalham a advocacia e assim, solicitar e propor as soluções viáveis em prol de um objetivo comum que é a efetividade da justiça em atendimento ao cidadão.