Projeto “Banco de Laudos” é debatido em reunião da Comissão Especial de Direito Previdenciário; Membro da Comissão Nacional fala da experiência em SC
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A criação de um banco de laudos é um dos projetos em desenvolvimento pela Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Rondônia. O tema foi debatido na reunião ordinária, realizada no último dia 17 de agosto, que contou com a presença do advogado Everson Salem Custódio, Membro da Comissão Nacional de Seguridade Social e presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Próprio) da OAB de Santa Catarina.
Aos membros presentes, Everson Salem Custódio falou sobre o projeto “Banco de Laudos” da OAB Santa Catarina, que está concorrendo ao 19º Prêmio Innovare na categoria advocacia. A ferramenta disponibilizada no site da OAB/SC tem um acervo com cerca de mil laudos periciais previdenciários para facilitar a pesquisa e o trabalho dos advogados e advogadas que militam no âmbito da Justiça Federal.
Segundo a presidente da CEDP, Síntia Fontenele, em Rondônia, o bando de laudos tem o objetivo de agrupar documentos com parecer técnico formado por perícias judiciais relacionadas às condições ambientais de trabalho no âmbito da Justiça Federal, oferecendo mais subsídios para a advocacia previdenciária. “Queremos facilitar para que o advogado tenha acesso a tais documentos. Isso é imprescindível para garantir o direito do segurado, facilita a propositura, a movimentação e o julgamento dos processos previdenciários em que seja requerido o reconhecimento de atividade especial”, disse.
