A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) entregou ao governador do estado de Rondônia, Daniel Pereira (PSB), o Projeto de Lei referente ao piso salarial da advocacia. O documento foi entregue pelo presidente da entidade, Andrey Cavalcante, nesta segunda-feira (7) em reunião realizada no Palácio Rio Madeira. Com autorização do PL pelo executivo estadual, o projeto agora será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO). O encontro também contou com a presença do deputado estadual Cleiton Roque (PSB).
O presidente da OAB/RO ressalta que o piso é uma forma de garantir a dignidade profissional e consolidação da democracia.
“O fortalecimento da advocacia influencia diretamente em melhorias à garantia de direitos da sociedade, em razão da indispensabilidade Constitucional da advocacia à administração da Justiça”, pontua Andrey Cavalcante.
Para o conselheiro federal e ouvidor nacional da OAB, Elton Assis, o projeto colabora, sobretudo, com os jovens advogados, pois como ainda não há no estado piso salarial regulamentado por lei, os profissionais em início de carreira, muitas vezes, acabam trabalhando por valores inferiores ao de mercado.
“É importante garantir que a jovem advocacia tenha remuneração digna e compatível com a profissão, valorizando os profissionais e possibilitando condições de crescimento em igualdade para todos”, afirma Elton Assis.
O projeto partiu de uma iniciativa da Comissão dos Jovens Advogados da Seccional (OAB Jovem). “O piso será um grande avanço para a valorização profissional para proteger e assegurar melhores condições para o exercício da profissão, principalmente aos colegas em início de carreira. A aprovação do PL contribuirá e muito para a inserção dos novos profissionais no mercado de trabalho”, diz a presidente da Comissão, Larissa Rodrigues.
