Durante reunião na terça-feira (28), na sede da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), com o secretário-geral adjunto Walter Gustavo Lemos, o diretor acadêmico da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), Vinícius Lemos, a coordenadora regional de educação de Porto Velho da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Irany de Oliveira Lima Morais e a chefe da Seção Pedagógica também da Seduc, Marilu Sousa Costa, foi deliberada a continuidade do projeto “OAB vai à Escola”.
No dia 12 de maio às 19h, no auditório da OAB/RO, será realizada a aula magna, com a presença da secretária de Estado da Educação, Aparecida de Fátima Gavioli, para o lançamento do projeto que se estenderá até novembro deste ano. Nesse período, está previsto atender 34 instituições de ensino da rede pública estadual.
O projeto visa cumprir a Lei Estadual 2.788 de 26/06/12, em que ficou estabelecido que na execução do conteúdo programático no ensino Fundamental e Médio nas instituições da rede pública estadual, deverão ser desenvolvidas palestras de cidadania com o enfoque em Noções Básicas de Direito do Cidadão Brasileiro. De acordo com a Lei, as palestras devem ser ministradas por advogados indicados pela OAB/RO.
As palestras serão ministradas por membros da ESA/RO, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão da Mulher Advogada, Comissão de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária e Comissão dos Jovens Advogados.
Conhecer os direitos é fundamental
O Projeto “OAB vai à Escola”, tem a missão de oferecer no ambiente escolar conhecimento nas áreas de Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Ética, com o objetivo de proporcionar condições que levem o educando, gestores escolares, pais e professores a desenvolverem competências e habilidades necessárias à conquista do seu espaço na sociedade e a conscientização dos seus direitos e deveres no exercício pleno da cidadania.
A meta é que a OAB/RO seja reconhecida pela sociedade como uma instituição de referência por oferecer condições e formar cidadãos dentro dos princípios éticos de respeito, responsabilidade, solidariedade e participação.
O conteúdo programático prevê temas como: Ética, valores e cidadania na escola, a comunicação como espaço de mediação, conceito de trabalho para o Direito do Trabalho, a relação jurídica de emprego, noções de direito do consumidor, publicidade enganosa, publicidade abusiva, entre vários outros temas envolvendo as áreas descritas no projeto.
