Trabalhar para aprovar o projeto de lei que criminaliza a violação a prerrogativas dos advogados, impedir qualquer adiamento da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil e intensificar a campanha nacional contra o caixa dois em eleições. Essas são três das 28 propostas apresentadas por Claudio Lamachia, que deverá assumir a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na próxima segunda-feira (1º/2).
Lamachia quer ainda intensificar a mobilização para aprovar a criação de honorários de sucumbência para advogados trabalhistas, desenvolver ações específicas em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente e criar um “portal nacional de prerrogativas”.
Em documento enviado nesta quinta-feira (28/1) a advogados, o atual vice-presidente do Conselho Federal da OAB — que deverá ser eleito presidente no próximo domingo — elenca diversas propostas e apresenta a diretoria de sua chapa (única a concorrer) e os eixos de sua atuação.
A chapa intitulada Advocacia, Ética e Cidadania afirma que o exercício profissional do advogado está cada vez mais difícil e que “a Ordem deve manter um diálogo de iguais com o Judiciário e combater os modelos de Justiça que de alguma forma buscam reduzir a importância da advocacia”. Além disso, os candidatos prometem estimular o protagonismo da advocacia na implementação dos meios não judiciais de solução de litígios, como conciliação, mediação e arbitragem.
Como vice-presidente do grupo está Luis Cláudio da Silva Chaves, que foi presidente da seccional da OAB de Minas Gerais por dois mandatos — de 2010 a 2015. Felipe Sarmento Cordeiro, conselheiro federal da OAB desde 2007, será o secretário-geral. Ibaneis Rocha, que presidiu a OAB do Distrito Federal de 2013 a 2015, será o secretário-geral adjunto. Por último, o documento apresenta Antonio Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro, eleito presidente da seccional da Ordem de Roraima por quatro mandatos consecutivos (2001-2003, 2004-2006, 2007-2009 e 2010-2012).
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