Um dos temas mais aguardados pela advocacia na programação da XIV Conferência da Advocacia de Rondônia, a “Publicidade na Advocacia”, foi a pauta central de painel da sexta-feira (11), na sala Raymundo Faoro. Na presidência da mesa, Marcos Donizetti Zani, ex-presidente da OAB de Ouro Preto do Oeste, e como mediador, José Bernardes Passos, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RO.
Abrindo os trabalhos, o secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB Nacional, Ary Raghiant, que discorreu sobre o “Termo de Ajustamento de Conduta no Âmbito da OAB”. Além de tratar sobre o TAC, recém aprovado pelo Conselho Federal, o corregedor destacou que o texto para o novo provimento do Código de Ética e Disciplina, no que tange à publicidade, está bem adiantado. Explicou ainda que o texto seguiria para o pleno em outubro, mas, por conta da pandemia, foi adiado para outro momento em que possa haver sessão presencial, face a intensidade dos debates que devem envolver o tema.
De acordo Raghiant, “o novo provimento será muito mais moderno, atual, dentro dessa nova era digital, pensado para a jovem advocacia e que irá contemplar as redes sociais, porém sem banalizar ou mercantilizar a atividade”. Complementou que haverá também o controle para que a atividade não descambe para uma advocacia comercial “que não é o que almejamos”.
O corregedor também destacou que já existe um plano de trabalho, feito em conjunto com as comissões de fiscalização do exercício da profissão das seccionais, para intensificar a fiscalização em todo o país no combate às práticas irregulares.
Na sequência e de forma bastante enriquecedora, a mestre em Administração Pública e especialista em Merketing, Juliane Souza, tratou do tema “Marketing Jurídico e Reputação no Mercado”, em que destacou os pilares essenciais que o advogado deve entender antes de investir nas ações de publicidade para a construção de sua marca.
A especialista tratou das diferenças entre marketing e a publicidade, exemplificou estratégias para que o profissional possa definir o mercado que atua e indicou a melhor plataforma para ser usada para a exploração do perfil profissional, entre outras orientações importantes para quem deseja entrar nesse mercado com as ferramentas digitais disponíveis.
Em consonância com as orientações técnicas quanto às melhores estratégias de marketing, Elton Fülber, presidente da CAARO e por seis anos corregedor-geral adjunto da OAB Nacional, falou com propriedade sobre essas estratégias que já foram muito estudas por ele, e percebidas na prática enquanto viajava todo o país em sua missão na Corregedoria da OAB.
Com a responsabilidade de explorar o tema “Publicidade na Advocacia”, Fülber reforçou que “devemos cuidar sim de vender as competências, e não o nome em si”. O advogado precisa construir sua imagem com trabalho pautado na ética, nos preceitos e legislações vigentes.
Ao final, reforçou que o importante é que a advocacia possa sim fazer a sua publicidade, porém sem mercantilizar a atividade e que a regra garanta a igualdade de condições.
Diógenes Nunes de Almeida, presidente da OAB de Cacoal, tratou sobre o tema “Marketing Jurídico e os Limites do Nosso Código de Ética”. O presidente da subseção fez uma exposição sobre todas ações educativas que vem desenvolvendo ao longo de sua gestão para orientar e conscientizar a classe sobre “o que pode e o que não pode” nas ações de publicidade.
Essas ações, pontuais educacionais, foram desenvolvidas por consultas da subseção junto ao TED da OABRO e puderam servir de apoio ao trabalho educativo na região de Cacoal, em situações que, por ainda não estarem contempladas no Código de Ética, foram debatidas e solucionadas pelas Turmas do TED, explicou Diógenes Almeida em suas conclusões e ao apresentar os resultados colhidos com essas ações.
