Ministro do STJ , Antônio Carlos Ferreira, abriu o ciclo de painéis do segundo dia da Conferência
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça – STJ, Antonio Carlos Ferreira, abriu o ciclo de painéis do segundo dia da XII Conferência dos Advogados do Estado de Rondônia, sobre o Quinto Constitucional. Previsão Constitucional que garante a presença de integrantes da Advocacia e do Ministério Público nos tribunais brasileiros. O ministro, defendeu o instituto do Quinto Constitucional
Segundo ele, vários projetos de emenda constitucional já foram criados na tentativa de extinguir ou modificar o Quinto Constitucional, observando que vários autores dos projetos afastam a ideia de que a intenção do constituinte teria sido a defesa de interesses corporativos, visando a prestação jurisdicional cada vez melhor e visando a legitimação do poder judiciário dentro da sociedade.
“Não é que os advogados ou procuradores sejam melhores que o juiz de carreira, o exercício tanto da magistratura como da advocacia e do Ministério Público são atividades envolvidas na prestação jurisdicional proporcionando experiências bastante distintas colidas na realidade do dia a dia e moldadas no estudo do direito. O entrosamento destas experiências é salutar para o exercício da magistratura colegiada, para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e para a construção da cidadania”, concluiu.
Painel O Judiciário do Futuro
Dando continuidade aos painéis, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, abordou o tema“O Judiciário do Futuro”, expondo as dificuldades e limitações vividas pela magistratura nos últimos anos, apontando caminhos para melhorar o sistema judicial brasileiro.
Luis Felipe Salomão traçou uma linha evolutiva do judiciário da constituição de 88 até aqui, expondo as dificuldades e vislumbrando possíveis soluções para enfrentar estes problemas que hoje assolam o poder judiciário, apresentado casos concretos e a soluções encontradas pelo STJ nas demandas judiciais daquela Corte. Salomão trouxe à reflexão estatísticas das principais cortes brasileiras (STF e STJ, predominantemente), bem como casos em que o STJ inovou na jurisprudência pátria, o que, conforme ele, tem contribuído para a máxima efetividade da Constituição e das leis, em atendimento aos reclamos contemporâneos.
O ministro defendeu ainda o fortalecimento de soluções alternativas à judicialização, como a conciliação e a mediação, bem como a racionalização do sistema recursal.
Segundo Luis Salomão, a linha do judiciário é uma linha ascendente e o debate sobre a temática pode gerar soluções para aperfeiçoar uma gestão com transparência e responsabilidade compartilhada.
Dando continuidade a programação, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB discorreu sobre a “Reforma Política” e depois aconteceu o lançamento da 2ª edição do livro “Direito Privado: Teoria e Prática”, de autoria do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão.
