A ‘Reforma da Previdência: aspectos constitucionais e tributários’ foi tema de uma palestra realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO). O evento, efetivado pela Faculdade Católica de Rondônia (FCR), foi realizado na última sexta-feira (1º). O conselheiro federal por Rondônia e ouvidor nacional da OAB, Elton Assis, falou sobre a Reforma da Previdência e seus impactos para a população. O também conselheiro federal por Rondônia Breno de Paula, comentou sobre os aspectos constitucionais e tributários da reforma, repercutida nacionalmente desde 2016, quando foi proposta pela PEC 287.
“O tema que foi debatido aqui neste evento é o assunto envolvendo a Reforma da Previdência. Pretendemos discutir quais são os impactos desta Proposta de Emenda à Constituição, submetida à análise do Congresso Nacional e a repercussão destas mudanças no seio da sociedade brasileira”, explicou.
Elton também citou que recentemente o Conselho Federal da OAB fez uma audiência pública, com a participação de mais de 170 entidades da sociedade civil. Após a iniciativa, a OAB nacional formalizou um posicionamento contrário aos moldes propostos. “A entidade entende que é necessária uma Reforma da Previdência, mas não da forma como foi apresentada e nos termos que ela foi encaminhada ao Congresso Nacional. Há a necessidade de discutir isso com a sociedade”, salientou. (Veja vídeo abaixo)
Conselheiro federal por RO, Breno de Paula, também palestrou na Seccional
Breno destacou que se sente sempre honrado em participar de um evento tão importante para a comunidade jurídica e sociedade de modo geral. “ Estou muito contente por ladear o dileto amigo Elton Assis em um relevante evento, promovido pelos acadêmicos de direito da Faculdade Católica de Rondônia. A minha participação foi em torno dos aspectos constitucionais e tributários da Reforma da Previdência, aplicações essas que poderão afetar a vida de toda a população brasileira e não diferente em Rondônia, caso a PEC 287 seja aprovada em definitivo”.
Além da OAB/RO, o evento também contou com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro) e da Escola Superior de Advocacia (ESA/RO). A certificação de 4 horas/aula será feita aos participantes pelo Cadom.
