Evento reuniu operadores do Direito e demais interessados na temática.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), realizou, na manhã desta sexta-feira (24), a palestra “Reforma Tributária”, ministrada pelo relator da proposta da reforma em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Luiz Carlos Hauly. O evento, voltado à comunidade jurídica, acadêmicos e operadores do Direito e interessados na temática, é promovido com o intuito de fomentar o debate acerca das diretrizes e dos impactos de um novo sistema tributário brasileiro.
A atividade contou com parcerias das instituições: Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco); Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec); e Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero).
Maracélia falou sobre a importância da discussão do tema.
A vice-presidente da OAB/RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira, declarou que é o momento de discutir as questões atuais sobre o sistema tributário brasileiro e apresentar propostas para mudanças. “Precisamos criar um sistema mais favorável ao ambiente de negócios, para que nossa economia volte a crescer. Para isso, um dos caminhos é tornar a distribuição dos impostos mais justa e simplificar a tributação”, destaca.
O conselheiro federal por Rondônia e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RO e OAB Nacional, Breno de Paula, explica que, em sua gestão, no cargo do Sistema OAB, deve sempre honrar o art. 44 do Estatuto da Advocacia, que afirma que a Ordem tem como missão defender a Constituição da República e a justiça social. “Reunimos esforços para enfrentar a desigualdade tributária e para encontrar uma solução que implemente uma tributação mais justa, acabando com a guerra fiscal entre Estados, por exemplo. Este momento reúne os principais atores deste debate, com intuito de convergir ideia para uma pauta tão importante”, pontua.
Breno de Paula
O diretor-geral da ESA/RO, Vinicius Lemos, assegura que a Escola busca fazer frente às constantes alterações legislativas e enfatiza a satisfação em sediar a atividade. “A Ordem sediar eventos desta magnitude mostra o bom diálogo da entidade com a sociedade, em diferentes seguimentos, e a presença do relator da proposta da reforma como palestrante do tema, é um grande prestígio para Rondônia”, enfatiza.
O presidente da Sintec e conselheiro da Febrafisco, Germano Soares, explicou a importância em discutir pontos sensíveis da reforma como a questão da repartição da arrecadação. “Tivemos a oportunidade de ouvir, do próprio relator, o que ele pretende. A ideia de trazer o princípio da igualdade para o nosso sistema tributário nacional é excelente”, pontua Soares.
Luiz Carlos Hauly fomentou o debate acerca da Reforma Tributária.
Em seu discurso, Hauly agradeceu o convite e expressou a honra em apresentar sua ideologia à Rondônia. “As mudanças propostas vão demandar uma grande negociação com os partidos, trabalhadores, empresários e governo, mas acredito, no entanto, que as resistências poderão ser reduzidas se houver um prazo para que o novo sistema tributário entre em vigor. É possível fazer escalonado ao longo de muitos anos. Nada que afronte o status quo existente hoje. Não será feito nada abrupto”, afirmou Hauly.
No encontro, compuseram a mesa diretiva o presidente da Sintec e conselheiro da Febrafisco, Germano Soares; o representante da Secretaria de Estados de Finanças (Sefin), César Luís Salles de Souza; o presidente da Fiero e do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Marcelo Thomé; e o representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL) e presidente do Sindicato dos Lojistas de Rondônia (Sindlojas), Antônio Ribeiro.
