Bernardo Cabral durante palestra
Na tarde desta sexta-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), recebeu o ex-ministro da Justiça e relator da Assembleia Nacional Constituinte, Bernardo Cabral, para ministrar a palestra “ O Advogado e a Constituinte”.
O evento que objetiva proporcionar a comunidade jurídica oportunidade para ampliação de conhecimento na área, além de levar o aperfeiçoamento a toda advocacia rondoniense por meio de uma vasta programação que se estende até o interior, contou com a presença de advogados, magistrados e acadêmicos.
Representando o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, o diretor-geral da ESA/RO, Rochilmer Mello da Rocha Filho deu as boas-vindas ao palestrante ressaltando que “é uma honra imensa recebê-lo nesta Casa, nesta data que entra para a história da OAB Rondônia. A Seccional tem uma oportunidade única, e quem está presente aqui, de ouvir o relator da Constituição de 88, e tenho certeza que sairemos muito gratificados de ouvir suas palavras. Agradecemos a oportunidade que nos permite dividir um pouco a história do processo da Constituinte”.
Ao iniciar os trabalhos da mesa, o diretor executivo da ESA, Eduardo Abílio Kerber Diniz, agradeceu a presença de todos e também ressaltou a importância da Seccional sediar a palestra de tão valoroso jurista brasileiro. “Doutor Bernardo já está marcado na história republicana do nosso país. Será lembrado por pelo menos mais 500 anos como um dos protagonistas da história da promulgação dos direitos dos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes neste país. Hoje teremos a honrosa oportunidade de ouvir, de corpo presente, não só um de nossos maiores juristas como também um dos maiores estadistas, um estadista da república, agradeço a oportunidade que nos oferece em sermos testemunha da história”.
Bernardo Cabral ocupa grande espaço na História do Brasil. Desempenhou os cargos de Presidente da OAB em 1981, de Senador quando foi relator-geral da Constituição de 1988, que criou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os cinco Tribunais Regionais Federais e, Ministro da Justiça durante o período tenso da vida política do país.
Cabral iniciou a palestra apresentando o contexto histórico da elaboração e promulgação da atual Carta Magna resgatando a história dos movimentos que a precederam. O jurista discorreu ainda acerca de situação política brasileira durante o governo militar e o retorno ao regime democrático, relembrando os trabalhos desenvolvidos, e os problemas que enfrentou nesta época. “Vivi momentos tensos. Era presidente da OAB quando houve o atentado à bomba no Rio Centro no Rio de Janeiro em 1981. Recebi ameaças de morte por escrito e por telefone, ameaças de sequestro de minha neta”.
Interagindo com o público, o jurista também afirma que sem Ulisses Guimarães essa constituição dificilmente existiria e fala da proposta de criação de uma nova Carta Magna à época. “O Brasil estava mobilizado para a tarefa de elaborar uma Carta Magna que reordenasse democraticamente o país, e diante de uma proposta unificada e com um trabalho extremamente profícuo, hoje temos um documento que foi conquistado pelo povo com bravura, lutando contra o autoritarismo”.
Ao final da palestra, o Relator da Assembleia Geral Constituinte, foi homenageado pela Diretoria da ESA/RO como forma de agradecimento pelo brilhante trabalho desenvolvido ao longo de anos, inclusive a frente da OAB do Rio de Janeiro.
Participaram do evento o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Daniel Lagos, representando o presidente do TJ-RO, o juiz classista eleitoral pela OAB/RO Delson Xavier, representando o presidente do TRE-RO, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho -14ª Região, Antônio César Coelho, representando o presidente do TRT14, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO) Manoel Veríssimo, o juiz federal Dimis Braga, vários advogados e acadêmicos do curso de direito.
Sobre o Palestrante:
Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, com curso de especialização em processo civil pela Universidade Católica Portuguesa; possui diversos trabalhos publicados na área. Foi fundador do extinto MDB, pelo que foi eleito deputado federal nas eleições de 1966 e seu vice-líder, até ter o seu mandato cassado pelo AI-5, de 13 de dezembro de 1968. Em 10 de fevereiro de 1969 teve suspensos seus direitos políticos por 10 anos e interrompida a sua carreira de professor universitário, em virtude de sua atuação parlamentar às vésperas de edição do respectivo Ato Institucional – publicação nos jornais “O Jornal do Brasil” e “Diário de Notícias”, do Rio de Janeiro, no dia 19 de dezembro de 1968.
Em 1987, após a sua eleição para deputado federal pelo PMDB, foi eleito, em votação realizada na bancada do partido, para relator da Assembleia Constituinte de 1987.
Tornou-se, em 15 de março de 1990, Ministro da Justiça do governo de Fernando Collor de Mello, cargo que ocupou até 13 outubro do mesmo ano. Também por poucos dias interinamente o Ministério da Agricultura.
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